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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 4.237,36

Autor

LATICINIOS CATUPIRY LTDA.CNPJ

Reu

ANDREY ALVES MOGNATOCNPJ

Outros

WANESSA ZIMMER DE TASSIS· OAB ES 24278

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 40.774,00

Autor

JOSE MARCIO BEZERRACPF

Reu

GTRANS ALVES TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACPF

LATICINIOS CATUPIRY LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GILCE ROMUALDO REGONATO· OAB SP 78810· CPF 024.***.***-29

Autor:

JOSE ROBERTO REGONATO· OAB SP 134903· CPF 928.***.***-91

Reu:

EDUARDO GUIMARÃES GUEDES· OAB SP 320424· CPF 272.***.***-50

Reu:

GILBERTO SILVA BAMBALAS· OAB SP 334345· CPF 377.***.***-48

Reu:

WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO· OAB SP 112733· CPF 087.***.***-84

Reu:

CAIO FERNANDO SOUZA DA SILVA· OAB SP 357849· CPF 407.***.***-29

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 9.243.192,24

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 9.243.192,24

Autor

LATICINIOS CATUPIRY LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 5.715.726,95

Autor

LATICINIOS CATUPIRY LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

EDILSON JAIR CASAGRANDE· OAB SC 10440· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 5.715.726,95

Autor

LATICINIOS CATUPIRY LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

EDILSON JAIR CASAGRANDE· OAB SC 10440· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Suspensão da ExigibilidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 11.217.521,81

Autor

LATICINIOS CATUPIRY LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão (20/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 11.217.521,81

Autor

LATICINIOS CATUPIRY LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Suspensão da ExigibilidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS CATUPIRY LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: LATICINIOS CATUPIRY LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Intimação - TIPO B MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005268-94.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julga... (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS CATUPIRY LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/1995

Distribuição

12/05/1995

Valor

R$ 8.575.769,81

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA SOUZA CHAVES

HELENA ALMEIDA CHAVESCPF

MIRAGEM S/A FAZENDAS REUNIDASCNPJ

WELLINGTON CARLOS LEAO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NOVA FILHO· OAB BA 3632· CPF 058.***.***-49

Autor:

BETHA BRITO NOVA· OAB BA 17391· CPF 782.***.***-68

Autor:

RODRIGO BRITO DA NOVA· OAB BA 24103· CPF 014.***.***-98

Reu:

ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 10607· CPF 402.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Wellington Carlos Leao Sampaio Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607) Executado: Miragem S/a Fazendas Reunidas Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607) Executado: Helena Almeida Chaves Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607) Executado: Maria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0017380-97.1995.8.05.0001 Execução De Título E... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 78.613,07

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

CHAVES AGRICOLA E PASTORIL LTDACNPJ

CHAVES EMP IMOB LTDA

Advogados

Autor:

MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA· OAB BA 19868· CPF 795.***.***-53

Reu:

CARLOS ADOLFO COSTA PRADO NETO· OAB SE 14205· CPF 041.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de CHAVES EMP IMOB LTDA em 10/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2004

Distribuição

07/10/2004

Valor

R$ 100,00

Autor

CHAVES AGRICOLA E PASTORIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KIZI SILVA PINTO MACEDO· OAB BA 19717· CPF 926.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA SOUSA CHAVES VELEZ· OAB BA 868· CPF 658.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Chaves Agricola E Pastoril Ltda Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Alexandra Sousa Chaves Velez (OAB:BA868-B) Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Gr... (14/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

CHAVES AGRICOLA E PASTORIL LTDACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KIZI SILVA PINTO MACEDO· OAB BA 19717· CPF 926.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA SOUSA CHAVES VELEZ· OAB BA 868· CPF 658.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2024 (11/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 49.703,55

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

CHAVES AGRICOLA E PASTORIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA VIANA DA MOTTA· OAB BA 48158· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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