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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/ACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO· OAB PE 33402· CPF 072.***.***-12

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB PE 32123· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/ACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO· OAB PE 33402· CPF 072.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BENICIO RUIZ CASTILLOCPF

RAFAELA SOUZA DA SILVA RUIZCPF

Reu

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/ACNPJ

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVES TADEU DELGADO LIMA CARVALHO DE AZEVEDO· OAB PE 58968· CPF 119.***.***-81

Autor:

GRACILIANO DE SOUZA CINTRA· OAB PE 26238· CPF 058.***.***-06

Autor:

ANGELICA THATIANY TRAJANO DE LIMA· OAB PE 44257· CPF 103.***.***-20

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAFAELA SOUZA DA SILVA RUIZCPF

BENICIO RUIZ CASTILLOCPF

Reu

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/ACPF

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVES TADEU DELGADO LIMA CARVALHO DE AZEVEDO· OAB PE 58968· CPF 119.***.***-81

Autor:

GRACILIANO DE SOUZA CINTRA· OAB PE 26238· CPF 058.***.***-06

Autor:

ANGELICA THATIANY TRAJANO DE LIMA· OAB PE 44257· CPF 103.***.***-20

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 40.508,26

Último movimento: Juntada de alvará (outros) (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 40.508,26

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/ACPF

BRF S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIANA DO NASCIMENTO GABRIELCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB PE 42967· CPF 018.***.***-46

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Autor:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Reu:

FILIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB PE 29424· CPF 063.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

23/09/2011

Valor

R$ 795.671,20

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

CBL CONSTRUTORA LTDACNPJ

JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRACPF

FRANCISCO MIOTTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA HASSE· OAB MT 8689· CPF 808.***.***-49

Autor:

JEANNE KARLA RIBEIRO E BEZERRA· OAB MT 8367· CPF 688.***.***-00

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS· OAB MT 17803· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 312.483,33

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

CBL CONSTRUTORA LTDACNPJ

JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRACPF

FRANCISCO MIOTTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA HASSE· OAB MT 8689· CPF 808.***.***-49

Autor:

ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES· CPF 318.***.***-63

Autor:

PABLO ALVES DE CASTRO· OAB SP 349427· CPF 267.***.***-66

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

VALMIR ANTONIO DE MORAES· OAB MT 4933· CPF 346.***.***-72

Reu:

PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS· OAB MT 17803· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

R$ 345.441,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRACPF

FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SACNPJ

FRANCISCO MIOTTO FERREIRACPF

CBL CONSTRUTORA LTDACNPJ

RIO TAPAYUNA AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VALMIR ANTONIO DE MORAES· OAB MT 4933· CPF 346.***.***-72

Reu:

WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES· OAB MT 4834· CPF 345.***.***-10

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MT 5237· CPF 325.***.***-00

Reu:

FERNANDA MIOTTO FERREIRA· OAB MT 8203· CPF 880.***.***-00

Reu:

PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS· OAB MT 17803· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Juntada de exceção de pré-executividade (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 66.395.916,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRACPF

FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SACNPJ

FRANCISCO MIOTTO FERREIRACPF

FERNANDA MIOTTO FERREIRACPF

CBL CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

VALMIR ANTONIO DE MORAES· OAB MT 4933· CPF 346.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MACHADO DA SILVA· OAB MT 12866· CPF 001.***.***-07

Reu:

FERNANDA MIOTTO FERREIRA· OAB MT 8203· CPF 880.***.***-00

Reu:

PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS· OAB MT 17803· CPF 698.***.***-68

Reu:

YUMI LEME NAKAMURA KIDO· OAB MT 26775· CPF 054.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (08/12/2025)

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