CBPC PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COOPENGE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOSCNPJ

Reu

PROFABRIL ENGENHARIA LTDACNPJ

CBP PARTICIPACOES S/ACNPJ

PCG PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MONICA LIMA CONRADO· OAB RJ 108744· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2007

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 10.359,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QDNAS S/ACNPJ

PAULO CESAR OVERA TAVARESCPF

MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES MACEDOCPF

COMPANHIA NACIONAL DE PROJETOS INDUSTRIAISCNPJ

OT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 60104137020244063800/MG (19/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2007

Distribuição

25/10/2007

Valor

R$ 10.359,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QDNAS S/ACNPJ

PAULO CESAR OVERA TAVARESCPF

MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES MACEDOCPF

COMPANHIA NACIONAL DE PROJETOS INDUSTRIAISCNPJ

OT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 157.741,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QDNAS S/ACNPJ

COMPANHIA NACIONAL DE PROJETOS INDUSTRIAISCNPJ

OT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CBP PARTICIPACOES S/ACNPJ

PCG PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

RONALDO DE AGUIAR MATOS AMARAL· OAB MG 154248· CPF 108.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição (10/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 157.741,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QDNAS S/ACNPJ

COMPANHIA NACIONAL DE PROJETOS INDUSTRIAISCNPJ

OT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CBP PARTICIPACOES S/ACNPJ

PCG PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RONALDO DE AGUIAR MATOS AMARAL· OAB MG 154248· CPF 108.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CBPO ENGENHARIA LTDA

Outros

JEAN CARLOS DOS SANTOS HONORIO· OAB RJ 234053· CPF 157.***.***-93

FELIPE LIMA ARAUJO ROMERO· OAB RJ 215001· CPF 041.***.***-76

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· OAB RJ 119454· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Remessa (11/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS - CBPO ENGENHARIA LTDA. (GRUPO ODEBRECHT)CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

28/03/2007

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2726658/SP (2024/0292410-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA GUIDINI GUERRA - SP192834 AGRAVADO: CONSÓRCIO VIA AMARELA ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES - SP126274A GUILHERME DO PRADO MAIDA - SP207051 THAÍS CANOVA GRANDO - SP445576 VERÔNICA ALTMAN CHARATZ - SP448859 AGRAVADO: VITÓRIA MARINHO FISCHE AGRAVADO: ROBERTA MARINHO CRUZ AGRAVADO: BARTOLOMEU PINILHA... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO

CONSORCIO VIA AMARELA

ITAU SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S/A

Reu

BARTOLOMEU PINILHA CRUZ

ELISABETE MARINHO CRUZ

LETICIA MARINHO CRUZ

LUIS HENRIQUE MARINHO CONESSA (ASSITENCIA JUDICIARIA)

CLAUDINEI CARREIRO CONESSA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

TATIANA GUIDINI GUERRA· OAB SP 192834· CPF 291.***.***-42

Autor:

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI· OAB SP 202266· CPF 272.***.***-77

Autor:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· OAB SP 126274· CPF 014.***.***-08

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

RODRIGO SERRA PEREIRA· CPF 297.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· OAB SP 126274· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

CONSORCIO VIA AMARELACNPJ

Reu

CONSORCIO VIA AMARELACNPJ

VITORIA MARINHO FISCHE

ROBERTA MARINHO CRUZCPF

BARTOLOMEU PINILHA CRUZCPF

ELISABETE MARINHO CRUZCPF

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO VIA AMARELA

Reu

BARTOLOMEU PINILHA CRUZ

ELISABETE MARINHO CRUZ

LETICIA MARINHO CRUZ

LUIS HENRIQUE MARINHO CONESSA (ASSITENCIA JUDICIARIA)

CLAUDINEI CARREIRO CONESSA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· OAB SP 126274· CPF 014.***.***-08

Reu:

RODRIGO SERRA PEREIRA· CPF 297.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· OAB SP 126274· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO VIA AMARELA

Reu

BARTOLOMEU PINILHA CRUZ

ELISABETE MARINHO CRUZ

LETICIA MARINHO CRUZ

LUIS HENRIQUE MARINHO CONESSA (ASSITENCIA JUDICIARIA)

CLAUDINEI CARREIRO CONESSA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DA COSTA FERNANDES

Autor:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· OAB SP 126274· CPF 014.***.***-08

Reu:

RODRIGO SERRA PEREIRA· CPF 297.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 34.857,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CBPO ENGENHARIA LTDACPF

Reu

JOÃO FRANCA DE FIGUEIRÊDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

JÚLIA RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 150556· CPF 084.***.***-35

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER BOTELHO· OAB MG 43056

Reu:

PAMELA SILVA TAVARES

Último movimento: Transitado em Julgado (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CBPO ENGENHARIA LTDACPF

Reu

JOÃO FRANCA DE FIGUEIRÊDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632

Autor:

JÚLIA RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 150556· CPF 084.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER BOTELHO· OAB MG 43056

Reu:

PAMELA SILVA TAVARES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CBPO ENGENHARIA LTDACPF

Reu

JOÃO FRANCA DE FIGUEIRÊDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE MELO REZENDE CAMPOS· OAB MG 150323· CPF 015.***.***-00

Autor:

SERGIO GARCIA OLIVEIRA

Autor:

TAIS MOREIRA DE SOUZA

Autor:

CLAUDIANE AQUINO ROESEL· OAB MG 158965· CPF 038.***.***-00

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER BOTELHO· OAB MG 43056

Reu:

PAMELA SILVA TAVARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CBPO ENGENHARIA LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICASCPF

JOÃO FRANCA DE FIGUEIRÊDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ISABELA MARIA SOARES SILVA· OAB MG 212675

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA MARIA SOARES SILVA· OAB MG 212675

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CBPO ENGENHARIA LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICASCPF

JOÃO FRANCA DE FIGUEIRÊDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ISABELA MARIA SOARES SILVA· OAB MG 212675

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA MARIA SOARES SILVA· OAB MG 212675

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 Recorrente(s) - CBPO ENGENHARIA LTDA; Recorrido(a)(s) - JOÃO FRANCA DE FIGUEIRÊDO FILHO; Interessado(s) - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS; CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos ess... (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CBPO ENGENHARIA LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICASCPF

JOÃO FRANCA DE FIGUEIRÊDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ISABELA MARIA SOARES SILVA· OAB MG 212675

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA MARIA SOARES SILVA· OAB MG 212675

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 Recorrente(s) - CBPO ENGENHARIA LTDA; Recorrido(a)(s) - JOÃO FRANCA DE FIGUEIRÊDO FILHO; Interessado(s) - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS; CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos ess... (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CBPO ENGENHARIA LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICASCPF

JOÃO FRANCA DE FIGUEIRÊDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ISABELA MARIA SOARES SILVA· OAB MG 212675

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA MARIA SOARES SILVA· OAB MG 212675

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 Recorrente(s) - CBPO ENGENHARIA LTDA; Recorrido(a)(s) - JOÃO FRANCA DE FIGUEIRÊDO FILHO; Interessado(s) - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS; CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos ess... (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CBPO ENGENHARIA LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICASCPF

JOÃO FRANCA DE FIGUEIRÊDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ISABELA MARIA SOARES SILVA· OAB MG 212675

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA MARIA SOARES SILVA· OAB MG 212675

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 Recorrente(s) - CBPO ENGENHARIA LTDA; Recorrido(a)(s) - JOÃO FRANCA DE FIGUEIRÊDO FILHO; Interessado(s) - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS; CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos ess... (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

04/12/2006

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RODRIGUES LOPES

Reu

CBPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES RODRIGUES LUIS

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiquidaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/1996

Distribuição

15/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO LOBO DA ROSA

CBPO ENGENHARIA LTDA.

VANETE STEIL VILLATORICPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Advogados

Autor:

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO· OAB PR 10652· CPF 200.***.***-15

Autor:

VANETE STEIL VILLATORI· OAB PR 7317· CPF 182.***.***-82

Reu:

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO· OAB PR 10652· CPF 200.***.***-15

Reu:

VANETE STEIL VILLATORI· OAB PR 7317· CPF 182.***.***-82

Último movimento: Provisório (30/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA

COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS

CONCESSIONARIA RIO BARRA S A

CBPO ENGENHARIA LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

DIEGO DA SILVA· OAB RJ 202008· CPF 126.***.***-84

ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO· OAB RJ 114033· CPF 082.***.***-55

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN· OAB RJ 171469· CPF 124.***.***-07

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 58049· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CONCESSIONARIA RIO BARRA S.A.CNPJ

CBPO ENGENHARIA LTDACNPJ

COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CBPO ENGENHARIA LTDA

COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS

CONCESSIONARIA RIO BARRA S A

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN· OAB RJ 171469· CPF 124.***.***-07

Autor:

DIEGO DA SILVA· OAB RJ 202008· CPF 126.***.***-84

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 58049· CPF 716.***.***-87

Autor:

ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO· OAB RJ 114033· CPF 082.***.***-55

Reu:

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN· OAB RJ 171469· CPF 124.***.***-07

Reu:

DIEGO DA SILVA· OAB RJ 202008· CPF 126.***.***-84

Reu:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 58049· CPF 716.***.***-87

Reu:

ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO· OAB RJ 114033· CPF 082.***.***-55

Último movimento: Confirmada (17/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

BRUNO CALFAT ADVOGADOS

Outros

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS· OAB RJ 123137· CPF 080.***.***-99

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 84487· CPF 898.***.***-91

Último movimento: Remessa (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 30.665.279,61

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

BRUNO CALFAT ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO CALFAT ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE MACAE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Autor:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

Autor:

PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS· OAB RJ 123137· CPF 080.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Reu:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

Reu:

PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS· OAB RJ 123137· CPF 080.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3033634/RJ (2025/0316938-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: BRUNO CALFAT ADVOGADOS ADVOGADOS: BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES SARMANHO - RJ131328 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (28/05/2026)

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