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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 24.700,00

Autor

ANTONIO PAULINO DA COSTACPF

Reu

BANCO GENIAL S.A.CNPJ

CBTC SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Reu:

LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI· OAB SP 333828· CPF 302.***.***-42

Reu:

NATALIA ALVES DE OLIVEIRA· CPF 384.***.***-59

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 67.094,90

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

TEREZINHA ESTERLITA GRANDI MARSAROCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CBTC SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO RECEITA FEDERAL FRANCA

Advogados

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CBTC SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO RECEITA FEDERAL FRANCA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CBTC SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO RECEITA FEDERAL FRANCA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA/SP

Advogados

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA/SP

CBTC SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Reu

CBTC SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DELEGADO RECEITA FEDERAL FRANCA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA/SP

Advogados

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Reu:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Reu:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118 (20/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA MOURA DE BRITO DIASCPF

Reu

CBTC SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO MARQUES· OAB SP 132753· CPF 032.***.***-65

Autor:

BRUNA MAIA LEDO· OAB SP 309431· CPF 356.***.***-70

Autor:

LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI· OAB SP 333828· CPF 302.***.***-42

Reu:

LUIS CLAUDIO MARQUES· OAB SP 132753· CPF 032.***.***-65

Reu:

BRUNA MAIA LEDO· OAB SP 309431· CPF 356.***.***-70

Reu:

LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI· OAB SP 333828· CPF 302.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA MOURA DE BRITO DIAS (02/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

28/05/1998

Distribuição

28/05/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA· OAB SP 55226· CPF 639.***.***-15

Autor:

FAUSTO MARCASSA BALDO· OAB SP 190933· CPF 138.***.***-86

Autor:

TALITA MARIA POMPIANI LOPES· CPF 324.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2026 (09/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA· OAB SP 55226· CPF 639.***.***-15

Autor:

FAUSTO MARCASSA BALDO· OAB SP 190933· CPF 138.***.***-86

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO MARCASSA BALDO· OAB SP 190933· CPF 138.***.***-86

Autor:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA· OAB SP 55226· CPF 639.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Aviso PrévioRecurso de Revista

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA (BINANCE),

CBTC SERVICOS DIGITAIS LTDA (BITPREÇO),

CLEAR CORRETORA DE INVESTIMENTOS

COINBASE BRASIL LTDA,

EASYNVEST (NUIVEST),

+ 9 outros

Reu

JOSE MAILDO CEDROCPF

MAURICIO PARIZICPF

RENOVA ADMINISTRACAO E SERVICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA· OAB SP 55226· CPF 639.***.***-15

Autor:

TALITA MARIA POMPIANI LOPES· OAB SP 264278

Autor:

FAUSTO MARCASSA BALDO· OAB SP 190933· CPF 138.***.***-86

Reu:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA· OAB SP 55226· CPF 639.***.***-15

Reu:

TALITA MARIA POMPIANI LOPES· OAB SP 264278

Reu:

FAUSTO MARCASSA BALDO· OAB SP 190933· CPF 138.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE HAROLDO PATRICIO (19/05/2026)

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