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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 27.135,24

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 27.135,24

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CCE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CCE INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

Reu

CCE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1019243-74.2018.8.11.0041 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS] Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DES(A). DEOSDETE CRUZ JUNIOR, DES(A). MARCIO VIDAL] Parte(s): [CCE ENGENHARIA E SERVICOS... (20/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CCE INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

Reu

CCE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 1.070.706,12

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 537.032,48

Autor

CCE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

ATACADAO S.A.CPF

ENERGISA S/ACNPJ

Reu

ANA PATRICIA MARQUES IWAGECEBADO

GUSTAVO SNAYDER MARQUES PANAKIRE

ISAURA MARQUES PARIKOCPF

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Autor:

LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO· OAB SP 211796· CPF 217.***.***-50

Autor:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

ERIVELTON ALMEIDA POSTIL· OAB MT 20363· CPF 036.***.***-69

Reu:

RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA· OAB MT 18562· CPF 025.***.***-17

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

CCE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

CCE INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO· OAB SP 211796· CPF 217.***.***-50

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Autor:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO· OAB SP 211796· CPF 217.***.***-50

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Reu:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO da parte executada para que pague o valor devido, acrescidas de eventuais custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa legal e honorários advocatícios sobre o débito, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo acima, terá o devedor o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impug... (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

CCE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

CCE INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO· OAB SP 211796· CPF 217.***.***-50

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Autor:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO· OAB SP 211796· CPF 217.***.***-50

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Reu:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 9.099,65

Autor

CCE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LOCASIM COMERCIO, INDUSTRIA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Reu:

RODOLFO YUJI MIYASHITA PIONA· OAB MT 14049· CPF 024.***.***-80

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE BARROS CORREA· OAB MT 14271· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 05/06/2025 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 17.052,77

Autor

CCE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LOCASIM COMERCIO, INDUSTRIA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE BARROS CORREA· OAB MT 14271· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 17.052,77

Autor

CCE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LOCASIM COMERCIO, INDUSTRIA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE BARROS CORREA· OAB MT 14271· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2004

Distribuição

23/11/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

CCE CONSULTORIA E CONSTR ELETRICA LTDA

Advogados

Reu:

JULIAO CHARAO DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB MS 18073· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Documento (Ofício) (26/06/2026)

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