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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORESTA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO FLORESTAL LTDA

Reu

WALTER DE MELLO

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA DE FARIA· OAB MT 18573· CPF 048.***.***-81

Autor:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 15021· CPF 705.***.***-20

Autor:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

Reu:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA DE FARIA· OAB MT 18573· CPF 048.***.***-81

Reu:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 15021· CPF 705.***.***-20

Reu:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 6.923.299,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CCN PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Reu:

ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 6.923.299,50

Autor

CCN PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 6.923.299,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CCN PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05 (17/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 6.923.299,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CCN PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Reu:

ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 38 (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 6.923.299,50

Autor

CCN PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 6.923.299,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CCN PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05 (17/10/2025)

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