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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 6.923.299,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CCN PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Reu:

ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 6.923.299,50

Autor

CCN PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 6.923.299,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CCN PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05 (17/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 6.923.299,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CCN PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Reu:

ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 38 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 6.923.299,50

Autor

CCN PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 6.923.299,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CCN PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05 (17/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 7.880,00

Autor

CCN AUTOMACAO LTDACNPJ

Reu

THERMOCONSTRUCAO E REFRIGERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL JORGE DE FREITAS· OAB SP 272266· CPF 269.***.***-13

Autor:

BRUNO MARINS DE ARAUJO· OAB SP 271522· CPF 322.***.***-35

Reu:

ARMANDO GRELO CABRAL· OAB PA 4869· CPF 154.***.***-25

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CCN AUTOMACAO LTDA

Reu

THERMOCONSTRUCAO E REFRIGERACAO LTDA

Advogados

Autor:

ARMANDO GRELO CABRAL· OAB PA 4869· CPF 154.***.***-25

Autor:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Autor:

DANIEL JORGE DE FREITAS· OAB SP 272266· CPF 269.***.***-13

Autor:

BRUNO MARINS DE ARAUJO· OAB SP 271522· CPF 322.***.***-35

Reu:

ARMANDO GRELO CABRAL· OAB PA 4869· CPF 154.***.***-25

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

DANIEL JORGE DE FREITAS· OAB SP 272266· CPF 269.***.***-13

Reu:

BRUNO MARINS DE ARAUJO· OAB SP 271522· CPF 322.***.***-35

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CCN AUTOMACAO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL JORGE DE FREITAS· OAB SP 272266· CPF 269.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CCN AUTOMACAO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL JORGE DE FREITAS - SP272266 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O Dê-se ciência da baixa dos autos. Requeiram as partes o que for de seu interesse. Após, não havendo novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo findo. Int. São Paulo, data lançada eletroni... (08/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CCN AUTOMACAO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL JORGE DE FREITAS· OAB SP 272266· CPF 269.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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