CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SA — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 15.445,34

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 2.789,48

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SACNPJ

MINERACAO AGUA BOA LTDACNPJ

JOAO ALVES BRASILEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

15/10/2009

Valor

R$ 2.789,48

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SACNPJ

MINERACAO AGUA BOA LTDACNPJ

JOAO ALVES BRASILEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/1996

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SACNPJ

PLINIO CARNEIROCPF

GHISLAINE CARDOSO CARNEIROCPF

WANDA COLANTONI DE CARVALHOCPF

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

TERCIO DE SOUZA TEODORO· OAB MG 126177· CPF 045.***.***-22

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Reu:

AMARILDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 85594· CPF 678.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/1996

Distribuição

27/03/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PLINIO CARNEIROCPF

GHISLAINE CARDOSO CARNEIROCPF

WANDA COLANTONI DE CARVALHOCPF

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CCO MINERACAO LTDA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

TERCIO DE SOUZA TEODORO· OAB MG 126177· CPF 045.***.***-22

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Reu:

AMARILDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 85594· CPF 678.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SACNPJ

GHISLAINE CARDOSO CARNEIROCPF

ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLOCPF

MARILENE SANTOS DE MARCELLOCPF

WANDA COLANTONI DE CARVALHOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SACNPJ

PLINIO CARNEIROCPF

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHOCPF

GHISLAINE CARDOSO CARNEIROCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO DE SOUZA TEODORO· OAB MG 126177· CPF 045.***.***-22

Autor:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824

Último movimento: Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 29/07/2022 23:59. (30/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2000

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SACNPJ

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHOCPF

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDACNPJ

CONSTRUTORA CCO LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA RELEVO LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/06/2000

Distribuição

28/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SACNPJ

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHOCPF

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDACNPJ

CONSTRUTORA CCO LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA RELEVO LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 13.327,85

Último movimento: Autos Conclusos (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCA FLAUSINA DA SILVACPF

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CASTRO SILVA· OAB GO 42477· CPF 517.***.***-49

Reu:

POLYANA DE PAULA PAIVA· OAB GO 46258

Reu:

MURILLO PREDA PINHEIRO· OAB GO 37158· CPF 027.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 5988940-90.2024.8.09.0023 Polo ativ... (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCA FLAUSINA DA SILVACPF

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CASTRO SILVA· OAB GO 42477· CPF 517.***.***-49

Reu:

POLYANA DE PAULA PAIVA· OAB GO 46258

Reu:

MURILLO PREDA PINHEIRO· OAB GO 37158· CPF 027.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 5988940-90.2024.8.09.0023 Polo ativ... (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 8.793,02

Último movimento: Juntada -> Petição (13/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

52.724.825 LEOMAR ALVES CRUVINEL

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA MALTA· OAB GO 54841

Reu:

MURILLO PREDA PINHEIRO· OAB GO 37158· CPF 027.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

26/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA

LUIS FERNANDO SANTOS DE MARCELLOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

TERCIO DE SOUZA TEODORO· OAB MG 126177· CPF 045.***.***-22

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (26/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA

LUIS FERNANDO SANTOS DE MARCELLOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/1999

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Outros

ROMULO MACEDO DE SOUZA· OAB MG 79448

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/1999

Distribuição

21/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA

Advogados

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Reu:

ROMULO MACEDO DE SOUZA· OAB MG 79448· CPF 007.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/1997

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHOCPF

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.CNPJ

PLINIO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Outros

CARLOS WILIAM FERNANDES DE ASSIS· OAB MG 58137

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/1997

Distribuição

30/10/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHOCPF

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.CNPJ

PLINIO CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Reu:

CARLOS WILIAM FERNANDES DE ASSIS· OAB MG 58137· CPF 511.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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