CCP CONSTRUCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CCP CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO BEOLANDIO DOS SANTOS SILVA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CCP CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DILSON LOPES DE OLIVEIRA· OAB MA 004635· CPF 450.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANAO

CCP CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA· OAB MA 4635· CPF 450.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (11/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CCP CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO BEOLANDIO DOS SANTOS SILVA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CCP CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA· OAB MA 4635· CPF 450.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 155.340,40

Autor

MARCIO ROBERTO MARQUESCPF

Reu

PROVECTUM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS - EIRELICNPJ

CCP ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

PROVECTUM - CONCRETOS E ARGAMASSA MECNPJ

CCP CONSTRUCOES CIVIS LTDA - MECNPJ

PROVECTUM CONSTRUCOES CIVIS EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO MARQUES· OAB PR 65066· CPF 022.***.***-60

Reu:

CLEBER TADEU YAMADA· OAB PR 19012· CPF 526.***.***-87

Reu:

MARCIO AUGUSTO DIAS ANDRADE· OAB PR 100610· CPF 049.***.***-79

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR MICHELUZZICPF

Reu

SAMUEL HASSECPF

CCP CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA DE ARAUJO ZADROZNY· OAB SC 042719· CPF 067.***.***-01

Autor:

CAMILA KATRIN KUPPAS COSTA· CPF 070.***.***-83

Reu:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Reu:

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA· CPF 462.***.***-87

Reu:

GUSTAVO CANDIAN FILARDI· CPF 015.***.***-09

Reu:

NATASCHA WAMSER RIBEIRO· CPF 007.***.***-03

Outros

CAMILA KATRIN KUPPAS· OAB SC 036462

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS CERQUEIRACPF

Reu

METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

ITATIAIA ENGENHARIA EIRELICNPJ

CCP CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA FRANCO ARAUJO LTDA. - EPPCNPJ

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NOGUEIRA PITANGA· OAB BA 24785· CPF 836.***.***-00

Reu:

LUCAS MENEZES BARRETO· OAB BA 27251· CPF 806.***.***-87

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR· OAB BA 11021· CPF 355.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rosimeire Ferreira Dos Santos Cerqueira Advogado: Patricia Nogueira Pitanga (OAB:BA24785) Reu: Metro Engenharia E Consultoria Ltda Reu: Itatiaia Engenharia Eireli Reu: Ccp Construcoes E Locacoes De Equipamentos Ltda Reu: Construtora Franco Araujo Ltda. - Epp Advogado: Lucas Menezes Barreto (OAB:BA27251) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Antonio Jorge Moreira Garrido Junior (OAB:BA11021) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 317.520,48

Autor

MORGANA PORTO MAGALHAES SIMOESCPF

Reu

LUIZ PAULO BECK

MARCOS BECKCPF

EDGAR REGIS PINHEIROCPF

CCP CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

PATAMARES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL FONTELES RITT· OAB BA 30694· CPF 021.***.***-23

Autor:

FABIO BASANEZ ALELUIA COSTA· OAB BA 32491· CPF 024.***.***-50

Autor:

GUILHERME REIS SIMOES· OAB BA 29880· CPF 019.***.***-70

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO· OAB BA 13080· CPF 440.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 317.520,48

Autor

BAIA DOURADA SPE LTDACNPJ

PATAMARES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CCP CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

EDGAR REGIS PINHEIROCPF

MARCOS BECKCPF

+ 1 outros

Reu

MORGANA PORTO MAGALHAES SIMOESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO· OAB BA 13080· CPF 440.***.***-10

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534

Autor:

PHILIPPE MACHADO GOMES

Autor:

MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI· OAB BA 55251

Reu:

RAFAEL FONTELES RITT· OAB BA 30694· CPF 021.***.***-23

Reu:

FABIO BASANEZ ALELUIA COSTA

Reu:

GUILHERME REIS SIMOES

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (18/05/2026)

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