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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 21.273,21

Autor

LUCIANO RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

CDC MOSSORO COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AFRA KALIANA DA SILVA· OAB RN 11075· CPF 056.***.***-31

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Reu:

ODHAILA THAILANNE MUNIZ DE AGUIAR· OAB CE 47758· CPF 070.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AFRA KALIANA DA SILVACPF

Reu

ODHAILA THAILANNE MUNIZ DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

AFRA KALIANA DA SILVA· OAB RN 11075· CPF 056.***.***-31

Reu:

ODHAILA THAILANNE MUNIZ DE AGUIAR· OAB CE 47758· CPF 070.***.***-48

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Reu:

AFRA KALIANA DA SILVA· OAB RN 11075· CPF 056.***.***-31

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 6.402,00

Autor

ALISSON CASTRO DE NORONHACPF

Reu

CDC MOSSORO COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DANIEL GODEIRO REBOUCAS· OAB RN 20232· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

IDALINA PRATA PAESCPF

Reu

BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLOCNPJ

PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

CDC MCP COMERCIO DE TELEFONIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2191

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107

Outros

CARLOS EDUARDO SOUSA ARAGAO· OAB CE 47454

PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA· OAB AP 2359· CPF 986.***.***-04

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2191· CPF 073.***.***-81

MARCELO ANDRE CANHADA FILHO· OAB SP 363679· CPF 405.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Tipo: Ordinária Data inicial: 16-07-2024 Hora inicial: 08:00 Canais de atendimentos Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 2 de julho de 2024 (03/07/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

IDALINA PRATA PAESCPF

Reu

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

CDC MCP COMERCIO DE TELEFONIA LTDACNPJ

BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLOCNPJ

PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA LAFAYETTE PEREIRA· OAB RS 108696· CPF 018.***.***-63

Autor:

VANDERLEY PRATA DA SILVA· CPF 015.***.***-47

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Reu:

MARCELO ANDRE CANHADA FILHO· OAB SP 363679· CPF 405.***.***-06

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2191· CPF 073.***.***-81

Reu:

PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA· OAB AP 2359· CPF 986.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLOCNPJ

CDC MCP COMERCIO DE TELEFONIA LTDACNPJ

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

Reu

IDALINA PRATA PAESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2191· CPF 073.***.***-81

Autor:

PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA· OAB AP 2359· CPF 986.***.***-04

Autor:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Autor:

MARCELO ANDRE CANHADA FILHO· OAB SP 363679· CPF 405.***.***-06

Autor:

CARLOS EDUARDO SOUSA ARAGAO· CPF 065.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEY PRATA DA SILVA· CPF 015.***.***-47

Reu:

JULIA LAFAYETTE PEREIRA· OAB RS 108696· CPF 018.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (09/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 5.878,96

Autor

MARLI DA SILVA MARQUESCPF

Reu

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

52.073.462 ANDERSON DOS SANTOS FERREIRACNPJ

CDC MCP COMERCIO DE TELEFONIA LTDACNPJ

E. V. MIRANDACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO· OAB AP 884· CPF 158.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 40.819,42

Autor

FERNANDA CARREIRA RODRIGUES FEITOZACPF

Reu

REALME BRASIL LTDACNPJ

T. F. ALMEIDA COMERCIO DE TELEFONIA LTDACNPJ

CDC MCP COMERCIO DE TELEFONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE ABRAO NASCIMENTO BORGES· OAB GO 70516· CPF 034.***.***-66

Autor:

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA· OAB GO 67214· CPF 708.***.***-90

Autor:

EUDES MACHADO LEMES· OAB GO 36796· CPF 003.***.***-99

Autor:

CARLOS RIBEIRO LEAO· OAB GO 73451· CPF 701.***.***-90

Outros

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA CARREIRA RODRIGUES FEITOZACPF

Reu

T. F. ALMEIDA COMERCIO DE TELEFONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA· OAB GO 67214· CPF 708.***.***-90

Autor:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Autor:

CARLOS RIBEIRO LEAO· OAB GO 73451· CPF 701.***.***-90

Autor:

EUDES MACHADO LEMES· OAB GO 36796· CPF 003.***.***-99

Autor:

FELLIPE ABRAO NASCIMENTO BORGES· OAB GO 70516· CPF 034.***.***-66

Reu:

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA· OAB GO 67214· CPF 708.***.***-90

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Reu:

CARLOS RIBEIRO LEAO· OAB GO 73451· CPF 701.***.***-90

Reu:

EUDES MACHADO LEMES· OAB GO 36796· CPF 003.***.***-99

Reu:

FELLIPE ABRAO NASCIMENTO BORGES· OAB GO 70516· CPF 034.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDA CARREIRA RODRIGUES FEITOZA | Advogados do(a) AUTOR: CARLOS RIBEIRO LEAO - GO73451, EUDES MACHADO LEMES - GO36796, FELLIPE ABRAO NASCIMENTO BORGES - GO70516, FLAVIO EDUARDO ALMEIDA - GO67214 REU: CDC MCP COMERCIO DE TELEFONIA LTDA, T. F. ALMEIDA COMERCIO DE TELEFONIA LTDA, REALME BRASIL LTDA | Advogado do(a) REU: ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA - AP1385-A Data Inicial: 16/07/2026 08:23:20 | Data Final:16/07/2026 08:23:20 I... (17/07/2026)

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