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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 24.411,79

Autor

PAULO PARENTE LIRA CAVALCANTECPF

Reu

DAAL COMERCIAL DE MATERIAL DE ESCRITORIO E PRESENTES LTDACNPJ

MAX DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA.CNPJ

Outros

CAROLINE SOARES GOMES DE MATOS· OAB CE 32097· CPF 630.***.***-34

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

JARDELLY DE AGUIAR CUNHA MARANHÃO· OAB CE 21809· CPF 946.***.***-53

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

HERCULES BELARMINO JUNIOR· OAB CE 16496· CPF 853.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 24.411,79

Autor

MAX DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA.CNPJ

DAAL COMERCIAL DE MATERIAL DE ESCRITORIO E PRESENTES LTDACNPJ

Reu

PAULO PARENTE LIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

JARDELLY DE AGUIAR CUNHA· OAB CE 21809· CPF 946.***.***-53

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Autor:

CAROLINE SOARES GOMES DE MATOS

Autor:

MARIANA COSTA FILIZOLA· OAB CE 24857· CPF 888.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

Reu:

HERCULES BELARMINO JUNIOR· OAB CE 16496· CPF 853.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.529,88

Autor

DAAL COMERCIAL DE MATERIAL DE ESCRITORIO E PRESENTES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Outros

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 188872631 (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

R$ 2.044,40

Autor

DAAL COMERCIAL DE MATERIAL DE ESCRITORIO E PRESENTES LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FREIRECPF

Advogados

Autor:

ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA· OAB CE 12296· CPF 208.***.***-91

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Autor:

ALCIMOR AGUIAR ROCHA NETO· OAB CE 18457· CPF 006.***.***-90

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 60.127,57

Autor

DAAL COMERCIAL DE MATERIAL DE ESCRITORIO E PRESENTES LTDACNPJ

MAX DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

MARIANA DA COSTA CAVALCANTE· OAB CE 47199· CPF 076.***.***-22

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193715183 (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 60.127,57

Autor

ENELCNPJ

Reu

MAX DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA.CNPJ

DAAL COMERCIAL DE MATERIAL DE ESCRITORIO E PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Último movimento: Remessa (17/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 2.728.123,66

Autor

EVALDO SABIONI JUNIORCPF

KALYNA MENEZES LORDAO

Reu

CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA

OPENCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA ME

TEM BTC SERVICOS DIGITAIS LTDA

CLO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A

GBB GRUPO BITCOIN BANCO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO LAMEGO SCHULER· OAB ES 15346· CPF 019.***.***-76

Autor:

MARIANA SILVA RIBEIRO· OAB ES 32110· CPF 095.***.***-03

Reu:

LEONARDO ADOLFO BONATTO CORDOURO· OAB PR 55682· CPF 038.***.***-75

Reu:

ISMAIR JUNIOR COUTO· OAB PR 49001· CPF 196.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de GBB GRUPO BITCOIN BANCO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 94.681,99

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MORETTI DE SOUZACPF

Reu

CLO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

EDUARDO SCARPELLINICPF

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACPF

LUCAS MENDES CURSOS, INSPECOES E SERVICOS ME - ME

MASSA FALIDA DO GRUPO BITCOIN BANCO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Autor:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Autor:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Autor:

ISMAIR JUNIOR COUTO· OAB PR 49001· CPF 196.***.***-72

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

ISMAIR JUNIOR COUTO· OAB PR 49001· CPF 196.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 356.757,92

Autor

RODRIGO GOMES DE FRANCACPF

Reu

JOHNNY PABLO SANTOSCPF

CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRACPF

DREAM WORLD INFORMATICA LTDA

ZATER TECHNOLOGIES LTDA

FORK CONTENT PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

+ 7 outros

Outros

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE PONTES MACIEL· OAB PB 25470· CPF 009.***.***-27

BRUNA RAFAELA DOS SANTOS BRITO· OAB PB 25393· CPF 082.***.***-74

MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA· OAB PB 26458· CPF 119.***.***-14

Último movimento: Juntada de comunicações (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PASSOS FERREIRACPF

Reu

NEGOCIECOINS INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS SACNPJ

OPENCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

DREAM WORLD INFORMATICA LTDA.,CNPJ

ZATER TECHNOLOGIES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO HERMIDA PIRES· OAB RJ 108834· CPF 708.***.***-72

Reu:

NELSON KAMINSKI JUNIOR· OAB PR 62456· CPF 020.***.***-06

Reu:

LAUREN HELENE KUEHNE· OAB PR 46104· CPF 043.***.***-56

Outros

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429

Último movimento: Juntada de petição (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEGOCIECOINS INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA

BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S.A

OPENCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA

DREAM WORLD INFORMATICA LTDA.,

ZATER TECHNOLOGIES LTDA

+ 3 outros

Reu

LUIZ FERNANDO PASSOS FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MONTEIRO NETO

Reu

BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S/A (BITCOIN BANCO DE CRYPTOCURRENCY)

NEGOCIECOINS INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA

ZATER TECHNOLOGIES LTDA

Advogados

Autor:

NELSON KAMINSKI JUNIOR· OAB PR 62456· CPF 020.***.***-06

Autor:

CRISTIANE COELHO SELOUAN· OAB RJ 98946· CPF 038.***.***-09

Autor:

LAUREN HELENE KUEHNE· OAB PR 46104· CPF 043.***.***-56

Reu:

NELSON KAMINSKI JUNIOR· OAB PR 62456· CPF 020.***.***-06

Reu:

CRISTIANE COELHO SELOUAN· OAB RJ 98946· CPF 038.***.***-09

Reu:

LAUREN HELENE KUEHNE· OAB PR 46104· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, para fins de expedição da Certidão de Crédito, a parte interessada deverá apresentar as informações exigidas nos termos da Recomendação nº 109, de 05 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, conforme segue: V - Nome e CNPJ do(s) devedor(es); VI - Nome e CPF ou CNPJ do credor; VII - Natureza do crédito; VIII - Valor do crédito, devidamente atualizado até a data do pedido de... (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIO PARENTE DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S.A

CLO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.

DREAM WORLD INFORMÁTICA LTDA

LEAXCOIN INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA

NEGOCIECOINS INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA.

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LAUREN HELENE KUEHNE· OAB PR 46104· CPF 043.***.***-56

Autor:

EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ· OAB RJ 189971· CPF 116.***.***-30

Reu:

LAUREN HELENE KUEHNE· OAB PR 46104· CPF 043.***.***-56

Reu:

EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ· OAB RJ 189971· CPF 116.***.***-30

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (15/12/2025)

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