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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 10.069,97

Autor

ADRIANO APARECIDO CORDEIRO DANTASCPF

Reu

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (CODICAL DISTRIBUIDOR)

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

MARCELO BRITO SILVA· OAB BA 43945· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 28.699,35

Autor

ADEILSON NASCIMENTO DE PAIVACPF

Reu

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (CODICAL DISTRIBUIDOR),

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES DE JESUS· OAB BA 48874· CPF 943.***.***-20

Autor:

GERVANIO SOARES ARCANJO· OAB BA 29701· CPF 760.***.***-68

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

RAFAEL COLAVOLPE BRITTO SOUZA· OAB BA 53851· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 131.171,76

Autor

CDVIP - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ADEMIR CRIVELARI· OAB SP 115653· CPF 017.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 131.171,76

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CDVIP - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

CDVIP - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE ADEMIR CRIVELARI· OAB SP 115653· CPF 017.***.***-59

Reu:

JOSE ADEMIR CRIVELARI· OAB SP 115653· CPF 017.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2025)

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