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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

R$ 6.684,80

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

JOSE WEBSON BESERRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCUS DE ARAUJO SOARES· OAB CE 107800

Autor:

DAURIAN VAN MARSEN FARENA· OAB CE 7926· CPF 436.***.***-00

Autor:

PROCURADOR FRANCISCO GILNEY BEZERRA DE CARVALHO FERREIRA· OAB CE 3

Autor:

JOSE CELIO DE AQUINO· OAB RN 3808· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDESCPF

Reu

FRANCISCO ELIEUDO DE CASTRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES· OAB CE 35007

Autor:

PROCURADOR FRANCISCO GILNEY BEZERRA DE CARVALHO FERREIRA· OAB CE 3

Reu:

FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES· OAB CE 35007

Reu:

PROCURADOR FRANCISCO GILNEY BEZERRA DE CARVALHO FERREIRA· OAB CE 3

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE INDEPENDENCIA

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO· OAB CE 235700· CPF 013.***.***-92

Reu:

FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO· OAB CE 23570· CPF 013.***.***-92

Reu:

PROCURADOR FRANCISCO GILNEY BEZERRA DE CARVALHO FERREIRA· OAB CE 3

Último movimento: Documento (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2008

Distribuição

05/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA ELISABETH DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR FRANCISCO GILNEY BEZERRA DE CARVALHO FERREIRA· OAB CE 3

Autor:

DANIEL ANTONIO MACEDO NOGUEIRA· OAB CE 33946· CPF 055.***.***-00

Reu:

PROCURADOR FRANCISCO GILNEY BEZERRA DE CARVALHO FERREIRA· OAB CE 3

Reu:

DANIEL ANTONIO MACEDO NOGUEIRA· OAB CE 33946· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA ELISABETH DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR FRANCISCO GILNEY BEZERRA DE CARVALHO FERREIRA· OAB CE 3

Autor:

DANIEL ANTONIO MACEDO NOGUEIRA· OAB CE 33946· CPF 055.***.***-00

Reu:

PROCURADOR FRANCISCO GILNEY BEZERRA DE CARVALHO FERREIRA· OAB CE 3

Reu:

DANIEL ANTONIO MACEDO NOGUEIRA· OAB CE 33946· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Fernanda Elisabeth de LimaB0 - REQUERIDO: B1Municipio de Viçosa do CearaB0 - A alegação do executado de que não recebeu nenhuma das intimações a partir do protocolo da petição de cumprimento de sentença não merece prosperar. Com efeito, as certidões de fls. 399, 401, 404, 408, 417, 430, 433, 439, 440, 444 e 445, todas geradas automaticamente pelo sistema SAJ, confirmam a efetivação das intimações de todos os atos do pr... (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

PROCURADOR FRANCISCO GILNEY BEZERRA DE CARVALHO FERREIRA· OAB CE 3

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/09/2025)

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