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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA VILA RICA LTDACNPJ

CERAMICA MARCHI LTDACNPJ

CERAMICA NICO SAL LTDACNPJ

CERAMICA SANDERLI LTDACNPJ

CERAMICA SANTO AMARO LTDACNPJ

+ 22 outros

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - DIAT

Advogados

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5114531-96.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 37, 53 (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CEACA CERAMICA CANOINHAS LTDACNPJ

CERAMICA KITIJOLO LTDACNPJ

CERAMICA MARCHI LTDACNPJ

CERAMICA VILA RICA LTDACNPJ

CERAMICA NICO SAL LTDACNPJ

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (07/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA TOME LTDACNPJ

AGRICAL AGRICULTURA CANOINHAS LTDACNPJ

AGRO INDUSTRIAL SIMETTE LTDACNPJ

CEACA CERAMICA CANOINHAS LTDACNPJ

CEGAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDACNPJ

+ 20 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03036616920188240023/SC (06/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA TOME LTDACNPJ

AGRICAL AGRICULTURA CANOINHAS LTDACNPJ

AGRO INDUSTRIAL SIMETTE LTDACNPJ

CEACA CERAMICA CANOINHAS LTDACNPJ

CEGAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDACNPJ

+ 20 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CERAMICA TOME LTDA (AGRAVANTE)

10. CERAMICA JAVIMA LTDA (AGRAVANTE)

11. CERAMICA LIDERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

12. CERAMICA MARCHI LTDA (AGRAVANTE)

13. CERAMICA NICO SAL LTDA (AGRAVANTE)

+ 21 outros

Reu

27. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO DE ARAUJO GAMA· OAB DF · CPF 631.***.***-68

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Autor:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICARDO DE ARAUJO GAMA· OAB DF · CPF 631.***.***-68

Reu:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 27.111,11

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 27.111,11

Autor

CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU-CEACACNPJ

Reu

WILLIELDA CARVALHO PIO DA SILVA CABRALCPF

Advogados

Reu:

EMERSON ARAUJO DA COSTA PEREIRA· OAB PE 36920· CPF 007.***.***-17

Reu:

GRACIELMA ARAUJO DA COSTA PEREIRA· OAB PE 38763· CPF 040.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 3.891,66

Autor

CARLOS EDUARDO VALENCA ANDRADE FILHOCPF

Reu

CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU-CEACACNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Outros

PRISCILLA RODRIGUES VASCONCELOS· OAB PE 55225· CPF 084.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 25.386,66

Autor

TALYANNE FERNANDA RIBEIRO DE BARROSCPF

Reu

CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU-CEACACNPJ

Outros

EMERSON ARAUJO DA COSTA PEREIRA· OAB PE 36920· CPF 007.***.***-17

GRACIELMA ARAUJO DA COSTA PEREIRA· OAB PE 38763· CPF 040.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 25.386,66

Autor

CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU-CEACACNPJ

Reu

TALYANNE FERNANDA RIBEIRO DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

GRACIELMA ARAUJO DA COSTA PEREIRA· OAB PE 38763· CPF 040.***.***-70

Reu:

EMERSON ARAUJO DA COSTA PEREIRA· OAB PE 36920· CPF 007.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exoneração ou DemissãoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 8.413,32

Autor

ADRIANO RAIMUNDO DE LIMA COELHOCPF

Reu

CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU-CEACACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JURAILTON GOMES DE MEDEIROS· OAB PE 47487· CPF 030.***.***-28

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 21.100,00

Autor

ADRIANO RAIMUNDO DE LIMA COELHOCPF

Reu

CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU-CEACACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

JOSE JURAILTON GOMES DE MEDEIROS· OAB PE 47487· CPF 030.***.***-28

Reu:

JOSE HENRIQUE MORAES ENGEL GOMES DA SILVA· OAB PE 47163· CPF 107.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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