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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFIENCIA HOSPITAL ESPANHOL

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

Reu

RB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

Autor:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746· CPF 806.***.***-87

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 21/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 672.415,38

Autor

RB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

RENATA DA SILVA VALONGO· OAB SP 305624

Reu:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

Reu:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de NIEVES GONZALEZ DOURADO em 02/10/2024 23:59. (29/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.190.788,94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 1.190.788,94

Autor

MAIARA MATTOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

MAIARA MATOS MENESES OLIVEIRACPF

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

RB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

RB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MAIARA MATOS MENESES OLIVEIRACPF

MAIARA MATTOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN SORAYA CARNEIRO LAMBERTI

Autor:

VICENTE DA CUNHA PASSOS JUNIOR· OAB BA 11989· CPF 480.***.***-49

Autor:

BRUNO FREIRE GALLUCCI· OAB SP 340987· CPF 368.***.***-03

Reu:

BRUNO FREIRE GALLUCCI· OAB SP 340987· CPF 368.***.***-03

Reu:

VICENTE DA CUNHA PASSOS JUNIOR· OAB BA 11989· CPF 480.***.***-49

Reu:

MIRIAN SORAYA CARNEIRO LAMBERTI

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 205.669,21

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

GILSON OLIVEIRA REISCPF

HOSPFAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

LAURA NAZARETH DE AZEVEDO ROSSETTICPF

REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CLAUDIO DO NASCIMENTO VALECPF

+ 2 outros

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 27/08/2024 23:59. (01/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Reu

CLAUDIO DO NASCIMENTO VALECPF

GILSON OLIVEIRA REIS

HOSPFAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

LAURA NAZARETH DE AZEVEDO ROSSETTICPF

NOVARTIS BIOCIENCIAS SA

+ 2 outros

Último movimento: Decurso de Prazo (01/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

CHEFE DA GERENCIA FINANCEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DA PARAIBA

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA GERENCIA FINANCEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Chefe da Gerência Financeira da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Reu

CHEFE DA GERENCIA FINANCEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DA PARAIBA

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Autor:

LUMA ZAFFARANI· OAB SP 345288· CPF 402.***.***-62

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Reu:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Reu:

LUMA ZAFFARANI· OAB SP 345288· CPF 402.***.***-62

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 699.790,00

Autor

LUCILENE RAQUEL DA SILVA REISCPF

Reu

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ( EXPRESSA CEARA )CNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELA JUSTO EVALDT· OAB SP 352090· CPF 984.***.***-15

Reu:

JULIANA DE CASSIA DOS SANTOS GUIMARAES· OAB SP 348743· CPF 043.***.***-45

Reu:

BRUNO FREIRE GALLUCCI· OAB SP 340987· CPF 368.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

AIDA MATOS GAIACPF

ANTONIO VALENTE FERREIRACPF

ATMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Reu:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393· CPF 435.***.***-07

Reu:

RAPHAEL LUCEIRO DOS SANTOS· OAB MG 131256· CPF 033.***.***-45

Reu:

IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA· OAB DF 41605· CPF 033.***.***-81

Reu:

DANIELA NICOLI MENDES· OAB MG 164344

Reu:

HUMBERTO GIRALDO· OAB RJ 107162

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS HENRIQUE ARIBONI· OAB SP 292173· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 14/10/2022 23:59. (15/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CHARLES ALBERTO DE SOUZA ALVESCPF

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACNPJ

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

DEICK RODRIGUES QUARESMACPF

EDNEY MENDES PEREIRACPF

+ 21 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

19/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO MANOEL JOAQUIM· OAB SP 2621580

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

GABRIEL MACIEL FONTES· OAB PE 29921· CPF 055.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947· CPF 876.***.***-91

Reu:

MARCELLA GUEIROS LEITE RODRIGUES· OAB PE 19006· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 133.151,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, HALMELIO ALVES SOBRAL NETO, PAULO ROBERTO CARDOSO MASSOUD LITISCONSORTE: LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIOR Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE AROEIRA SALLES - MG71947-S, CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO - MG101334-A, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG89353-A, MARINA HERMETO CORREA - MG75173-A, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG90459-A, TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF2715... (07/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 133.151,05

Autor

PAULO ROBERTO CARDOSO MASSOUDCPF

HALMELIO ALVES SOBRAL NETOCPF

EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

NAYARA GARCON PEIXEIRA· OAB PA 21355

Autor:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Autor:

JULIANA CASTRO BECHARA· OAB PA 14082· CPF 860.***.***-91

Autor:

JEOVANA ALVES CORREIA· CPF 701.***.***-44

Autor:

FERNANDA FOIZER SILVA· CPF 023.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (05/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALESSANDRA MARTINS DA SILVACPF

ATMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

BLAU FARMACEUTICA S.A.CNPJ

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACNPJ

CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

+ 19 outros

Advogados

Reu:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· OAB DF 27154

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011

Reu:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Reu:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· OAB RJ 169443

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MAJELA HOSPITALAR LTDA

Advogados

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947· CPF 876.***.***-91

Reu:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· OAB RJ 169443· CPF 056.***.***-27

Reu:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/07/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO GUSTAVO CARRIJO

MEDICAMENTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOCNPJ

Reu

HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACEUTICA SACNPJ

Outros

MATHEUS FERREIRA DA COSTA· OAB GO 47747· CPF 755.***.***-63

MARIANNE RABELO CARVALHO· OAB GO 31057· CPF 002.***.***-82

Último movimento: TRÂNSITO EM JULGADO - 28/02/2025 (28/02/2025)

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