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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 6.731,73

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

IPCE - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES DO CEARA LTDACNPJ

Outros

RACHEL PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 15213· CPF 677.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (27/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 23.069,25

Autor

IPCE - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES DO CEARA LTDACNPJ

Reu

MARIA ALICE MIRANDA AIRESCPF

Advogados

Autor:

RACHEL PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 15213· CPF 677.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 187094269 (22/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHEL PINHEIRO FERREIRA DE MELOCPF

Reu

MARIA ALICE MIRANDA AIRESCPF

Advogados

Autor:

RACHEL PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 15213· CPF 677.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 23.069,25

Autor

IPCE - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES DO CEARA LTDACNPJ

Reu

MARIA ALICE MIRANDA AIRESCPF

Advogados

Autor:

RACHEL PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 15213· CPF 677.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 163167119 (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHEL PINHEIRO FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RACHEL PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 15213· CPF 677.***.***-53

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 32.414,29

Autor

RENATO PERDIGãO STUDARTCPF

Reu

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

DANIELE DE DEUS CIRÍACO· OAB CE 36200· CPF 057.***.***-65

TAIS TAVARES VIEIRA PESSOA· OAB CE 36326· CPF 603.***.***-73

MELKA TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB CE 27823· CPF 026.***.***-65

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 32.414,29

Autor

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

RENATO PERDIGãO STUDARTCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

Autor:

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· CPF 067.***.***-58

Reu:

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO· OAB CE 25428· CPF 035.***.***-11

Reu:

TAIS TAVARES VIEIRA PESSOA· OAB CE 36326· CPF 603.***.***-73

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Reu:

MELKA TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB CE 27823· CPF 026.***.***-65

Reu:

DANIELE DE DEUS CIRIACO· OAB CE 36200· CPF 057.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 32.414,29

Autor

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

RENATO PERDIGãO STUDARTCPF

Último movimento: Remessa (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

23/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (24/06/2026)

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