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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO PECEM

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA· OAB CE 014533· CPF 792.***.***-97

Reu:

INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO PECEM

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Outros

EVELYN RABAY RODRIGUES ALVES· OAB CE 042136

GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO· OAB CE 024915

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (08/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO PECEM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA· OAB CE 014533· CPF 792.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA· OAB CE 014533· CPF 792.***.***-97

Reu:

GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 11.563,58

Autor

CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Reu

MAGNESITA MINERACAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA· OAB CE 14533· CPF 792.***.***-97

Autor:

EVELYN RABAY RODRIGUES ALVES· OAB CE 42136· CPF 606.***.***-07

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA em 28/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA· OAB CE 14533· CPF 792.***.***-97

Autor:

EVELYN RABAY RODRIGUES ALVES· OAB CE 42136· CPF 606.***.***-07

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/01/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA· OAB CE 14533· CPF 792.***.***-97

Reu:

EVELYN RABAY RODRIGUES ALVES· OAB CE 42136· CPF 606.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Reu

CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

EVELYN RABAY RODRIGUES ALVES· OAB CE 42136· CPF 606.***.***-07

Autor:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA· OAB CE 14533· CPF 792.***.***-97

Reu:

EVELYN RABAY RODRIGUES ALVES· OAB CE 42136· CPF 606.***.***-07

Reu:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA· OAB CE 14533· CPF 792.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Reu

CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

EVELYN RABAY RODRIGUES ALVES· OAB CE 42136· CPF 606.***.***-07

Autor:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA· OAB CE 14533· CPF 792.***.***-97

Reu:

EVELYN RABAY RODRIGUES ALVES· OAB CE 42136· CPF 606.***.***-07

Reu:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA· OAB CE 14533· CPF 792.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A APELADO: CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG... (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Reu

CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

EVELYN RABAY RODRIGUES ALVES· OAB CE 42136· CPF 606.***.***-07

Autor:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA· OAB CE 14533· CPF 792.***.***-97

Reu:

EVELYN RABAY RODRIGUES ALVES· OAB CE 42136· CPF 606.***.***-07

Reu:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA· OAB CE 14533· CPF 792.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 175.238,51

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DOMESI SILVA LOPES· OAB SP 238994· CPF 304.***.***-29

Autor:

FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE· OAB SP 178171· CPF 174.***.***-60

Reu:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA· OAB CE 14533· CPF 792.***.***-97

Reu:

EVELYN RABAY RODRIGUES ALVES· OAB CE 42136· CPF 606.***.***-07

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 175.238,51

Autor

CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (27/09/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AMAZON CLEAN SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - MECNPJ

Reu

CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Autor:

ADRIANO PALERMO COELHO· OAB PA 12077· CPF 646.***.***-63

Reu:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA· OAB CE 14533

Reu:

YAGO FANJAS PAIXAO· OAB PA 23227· CPF 945.***.***-10

Reu:

EVELYN RABAY RODRIGUES ALVES· CPF 606.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AMAZON CLEAN SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - MECNPJ

Reu

CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Reu:

YAGO FANJAS PAIXAO· OAB PA 23227· CPF 945.***.***-10

Reu:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/12/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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