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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/08/2008

Distribuição

04/08/2008

Valor

R$ 375.680,86

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 375.680,86

Autor

CEARASAT COMUNICACAO LTDA

Reu

CLARO S.A SUCESSORA POR INCORPORACAO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL

Advogados

Autor:

VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO· OAB CE 9665· CPF 403.***.***-87

Autor:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Autor:

MARINA GIRÃO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29115· CPF 038.***.***-40

Autor:

DANIEL TEOFILO DE SOUZA· OAB CE 16252· CPF 629.***.***-04

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Reu:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

Reu:

THALITA CALLEGARO· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 39.000,00

Autor

FABIO ROBERTO CAMARGO AMBROSIOCPF

Reu

ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARESCPF

CEARASAT COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO CANDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

Autor:

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA· OAB CE 10358· CPF 444.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DI ANGELLIS DUARTE DE MORAIS· OAB CE 26772

Reu:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Reu:

ADRIANA TOURINHO MORETTO· CPF 456.***.***-37

Reu:

ANDRE ZONARO GIACCHETTA· OAB SP 147702· CPF 178.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE CARLOS PESSOA FILHOCPF

Reu

ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARESCPF

CEARASAT COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO ARRUDA DIAS· OAB CE 29931· CPF 617.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DI ANGELLIS DUARTE DE MORAIS· OAB CE 26772

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHOCPF

Reu

ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARESCPF

CEARASAT COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA· OAB CE 36393· CPF 008.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DI ANGELLIS DUARTE DE MORAIS· OAB CE 26772

Outros

ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA· OAB CE 27662· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Publicado Sentença em 10/08/2023. Documento: 65366362 (10/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LIDIO JOSE FERNANDES FERREIRACPF

Reu

ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARESCPF

CEARASAT COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Autor:

SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DI ANGELLIS DUARTE DE MORAIS· OAB CE 26772

Último movimento: Publicado Sentença em 14/07/2023. Documento: 64171075 (14/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO VITOR SILVA LEODIDO em 04/04/2025 23:59. (05/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARESCPF

FRANCISCO DI ANGELLIS DUARTE DE MORAIS

CEARASAT COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

IDHATA INSTITUTO DE PESQUISA E INTELIGENCIA DE MARKETING LTDA - MECNPJ

CAROLINE CAPIBARIBE CAVALCANTI

DENISE ALMEIDA RIBEIRO SILVACPF

MANOEL ROMULO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DI ANGELLIS DUARTE DE MORAIS· OAB CE 26772

Reu:

CAROLINE CAPIBARIBE CAVALCANTI

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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