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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 25.390,30

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 24.630,38

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

PH REPRESENTACOES LABORATORIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 32.869,05

Autor

PSI PORTAL SOLUCOES INTELIGENTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETOR DE TRIBUTACAO, ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB MT 21235· CPF 618.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 32.869,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DIRETOR DE TRIBUTACAO, ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Reu

PSI PORTAL SOLUCOES INTELIGENTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB MT 21235· CPF 618.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/02/2025)

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