CECILIA CONRADO JORGE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 39.920,00

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDA CECILIA CONRADO em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA CECILIA CONRADOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

COMPACTA -CADASTRO E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO FALEIRO CARVALHAES DOS SANTOS

Autor:

GUSTAVO FELIPE MELO DA SILVA· OAB MG 95328· CPF 037.***.***-57

Autor:

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA· OAB MG 97650

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Reu:

EDVAR JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 45476

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA CECILIA CONRADOCPF

Reu

COMPACTA -CADASTRO E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA· OAB MG 97650

Autor:

GUSTAVO FELIPE MELO DA SILVA· OAB MG 95328· CPF 037.***.***-57

Autor:

AFONSO FALEIRO CARVALHAES DOS SANTOS

Reu:

EDVAR JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 45476

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ARTHUR LAGE CALDEIRA RIBEIROCPF

HILTON CALDEIRA RIBEIROCPF

LEONARDO PAOLINELLI BARROSCPF

FREDERICO PAOLINELLI BARROSCPF

GERALDO ALVES DE BARROSCPF

Reu

POUSADA ESTALAGEM DO MIRANTE EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HEZICK ALVARES FILHO· OAB MG 57267· CPF 534.***.***-91

Autor:

TUYRA MOREIRA MEIRELES· OAB MG 183496· CPF 092.***.***-71

Autor:

SERGIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 144264· CPF 077.***.***-81

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Reu:

OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114· CPF 780.***.***-49

Reu:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087· CPF 080.***.***-59

Reu:

FERNANDA SILVA MAIA· OAB MG 108153· CPF 059.***.***-31

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751· CPF 675.***.***-72

Outros

GABRIELA AKEMI MASSUDA· OAB SP 298486

FELIPE DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 214088

ELIZEU GERALDO ALVARES· OAB MG 124489

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LAGE CALDEIRA RIBEIROCPF

FREDERICO PAOLINELLI BARROSCPF

GERALDO ALVES DE BARROSCPF

HILTON CALDEIRA RIBEIROCPF

LEONARDO PAOLINELLI BARROSCPF

Reu

POUSADA ESTALAGEM DO MIRANTE EIRELI - EPPCNPJ

AGF BRASIL SEGUROS S.A.

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEZICK ALVARES FILHO· OAB MG 57267

Autor:

SERGIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 144264

Autor:

ELIZEU GERALDO ALVARES

Reu:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Reu:

FERNANDA SILVA MAIA· OAB MG 108153

Reu:

GABRIELA AKEMI MASSUDA

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POUSADA ESTALAGEM DO MIRANTE EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ARTHUR LAGE CALDEIRA RIBEIROCPF

FREDERICO PAOLINELLI BARROSCPF

GERALDO ALVES DE BARROSCPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114

Autor:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Autor:

FERNANDA SILVA MAIA· OAB MG 108153

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

GUSTAVO GOULART VENERANDA· OAB MG 81329

Reu:

HEZICK ALVARES FILHO· OAB MG 57267

Reu:

SERGIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 144264

Reu:

TUYRA MOREIRA MEIRELES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUCILENE FERNANDES CORREACPF

EVANDRO CORREA DA SILVACPF

Reu

ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA MOL· OAB MG 162802· CPF 014.***.***-63

Autor:

MONIQUE MARIE SOARES· OAB MG 134969· CPF 086.***.***-12

Autor:

MARIANA JAQUELINE SOUZA SILVA· OAB MG 108541· CPF 040.***.***-41

Autor:

FLAVIO RECCH LAVAREDA· OAB MG 117274· CPF 875.***.***-53

Autor:

ANA PAULA CORREA RAMOS· CPF 037.***.***-83

Reu:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

Reu:

FERNANDA ALVES DA CRUZ MAURO· OAB MG 154425· CPF 097.***.***-25

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

BERNARDO DE OLIVEIRA CALAZANS· OAB MG 128470· CPF 071.***.***-05

Reu:

MATHEUS TORRES DIAS· OAB MG 119047· CPF 062.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA CORREA RAMOS DE TOLEDO· OAB MG 89083· CPF 037.***.***-83

ANA LUIZA FERRAZ DE ALENCAR· OAB MG 151698

ISADORA GUIMARAES MARQUES LUZ· OAB MG 51288

JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO· OAB MG 72218· CPF 527.***.***-00

RAFAEL RIBEIRO JULIANO· OAB MG 41706· CPF 321.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

EVANDRO CORREA DA SILVACPF

JUCILENE FERNANDES CORREACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Reu:

ANA PAULA CORREA RAMOS

Reu:

MARIANA JAQUELINE SOUZA SILVA· OAB MG 108541

Reu:

PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA MOL

Reu:

FLAVIO RECCH LAVAREDA

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

EVANDRO CORREA DA SILVACPF

JUCILENE FERNANDES CORREACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Autor:

ALINE CARVALHO BORJA· OAB CE 18267

Autor:

FÁBIO LUCIANO GOMES SELHORST· OAB SP 174865

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

Reu:

ANA PAULA CORREA RAMOS

Reu:

MARIANA JAQUELINE SOUZA SILVA· OAB MG 108541

Reu:

FLAVIO RECCH LAVAREDA

Reu:

PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA MOL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.ACNPJ

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JUCILENE FERNANDES CORREACPF

EVANDRO CORREA DA SILVACPF

GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.ACNPJ

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO RAFAEL MACHADO· OAB MG 125890

Autor:

MATHEUS TORRES DIAS· OAB MG 119047

Autor:

JOSE SALVADOR TORRES SILVA· OAB MG 76651· CPF 917.***.***-49

Autor:

ERICK MACHADO BATISTA· OAB MG 82483

Autor:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA MOL

Reu:

MARIANA JAQUELINE SOUZA SILVA· OAB MG 108541

Reu:

ANA PAULA CORREA RAMOS

Reu:

FLAVIO RECCH LAVAREDA

Reu:

JOSE SALVADOR TORRES SILVA· OAB MG 76651· CPF 917.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CORREA DA SILVACPF

Reu

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA JAQUELINE SOUZA SILVA· OAB MG 108541

Autor:

ERICA DINIZ BOMTEMPO· OAB MG 108016

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Reu:

JULIA PEREIRA COELHO

Último movimento: Transitado em Julgado (08/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JUCILENE FERNANDES CORREACPF

EVANDRO CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Autor:

BERNARDO DE OLIVEIRA CALAZANS· OAB MG 128470· CPF 071.***.***-05

Autor:

FERNANDA ALVES DA CRUZ MAURO

Reu:

ERICA DINIZ BOMTEMPO· OAB MG 108016

Reu:

MONIQUE MARIE SOARES

Reu:

JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO

Reu:

ANA PAULA CORREA RAMOS

Reu:

FLAVIO RECCH LAVAREDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.ACNPJ

Reu

UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINSCNPJ

VANIA FRANCISCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439· CPF 035.***.***-47

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

FELIPE SOBREIRA LACERDA· OAB MG 96623· CPF 049.***.***-97

Autor:

MATHEUS TORRES DIAS· OAB MG 119047· CPF 062.***.***-58

Autor:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087· CPF 080.***.***-59

Reu:

FERNANDA GOMES DE ARAUJO VIEIRA· OAB DF 43908· CPF 024.***.***-02

Reu:

IZABELA MARTINS DA COSTA MOREIRA· OAB MG 105500· CPF 051.***.***-30

Reu:

CLARISSA NOGUEIRA DE ARAUJO· OAB MG 104982· CPF 051.***.***-65

Reu:

SILVONEY BATISTA ANZOLIN· OAB MT 8122· CPF 693.***.***-72

Reu:

CARLA FREITAS ALBUQUERQUE DE PINHO VIEIRA· CPF 476.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA VIEIRA MACHADO VERISSIMO· OAB MG 103542· CPF 057.***.***-28

ISABELLA LAGE SOARES· OAB MG 51112

RANDLLE BRITO RODRIGUES· OAB MG 25016

PAULO HUMBERTO LIMA NALESSO· OAB MG 38243

RAISSA SILVA REIS· OAB MG 47403

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

18/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2017)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2017)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (06/10/2017)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2017)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIEVERSON MENDES RODRIGUESCPF

Reu

INEXISTENTE

Outros

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087· CPF 080.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· CPF 056.***.***-30

Autor:

ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER· OAB MG 81209· CPF 728.***.***-04

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

Reu:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Outros

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905· CPF 941.***.***-34

PAULO NÉLIO REZENDE· OAB MG 32663

ELIS BASTANI RIBEIRO· OAB MG 132879

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· CPF 056.***.***-30

Autor:

ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER· OAB MG 81209· CPF 728.***.***-04

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

28/11/2007

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

DILMAR GONCALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Reu:

OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114· CPF 780.***.***-49

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

DILMAR GONCALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470

Reu:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

DILMAR GONCALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470

Reu:

LUCAS AUGUSTO TEIXEIRA BRITO

Reu:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

DILMAR GONCALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

DILMAR GONCALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470

Autor:

TATIANA CARNEIRO RESENDE

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

THATIANA DA MOTA SANTOS

Reu:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 37609

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

+ outros advogados do reu

Último movimento: Designado para julgamento virtual (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

28/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

3. DILMAR GONCALVES DA CUNHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3086330/MG (2025/0416703-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE - MG047470 AGRAVADO: D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA AGRAVADO: DILMAR GONCALVES DA CUNHA ADVOGADOS: WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR - MG070807 DIERLE JOSE COELHO NUNES - MG076702 OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO - MG069114 HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG079738 MARCELO DE FARIA CAMARA - MG083066 SILVIA MARCIA S... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

3. DILMAR GONCALVES DA CUNHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3086330/MG (2025/0416703-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE - MG047470 AGRAVADO: D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA AGRAVADO: DILMAR GONCALVES DA CUNHA ADVOGADOS: WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR - MG070807 DIERLE JOSE COELHO NUNES - MG076702 OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO - MG069114 HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG079738 MARCELO DE FARIA CAMARA - MG083066 SILVIA MARCIA S... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialConflito de competência cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

3. DILMAR GONCALVES DA CUNHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3086330/MG (2025/0416703-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE - MG047470 AGRAVADO: D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA AGRAVADO: DILMAR GONCALVES DA CUNHA ADVOGADOS: WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR - MG070807 DIERLE JOSE COELHO NUNES - MG076702 OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO - MG069114 HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG079738 MARCELO DE FARIA CAMARA - MG083066 SILVIA MARCIA S... (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

3. DILMAR GONCALVES DA CUNHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3086330/MG (2025/0416703-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE - MG047470 AGRAVADO: D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA AGRAVADO: DILMAR GONCALVES DA CUNHA ADVOGADOS: WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR - MG070807 DIERLE JOSE COELHO NUNES - MG076702 OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO - MG069114 HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG079738 MARCELO DE FARIA CAMARA - MG083066 SILVIA MARCIA S... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

14/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

3. DILMAR GONCALVES DA CUNHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3086330/MG (2025/0416703-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE - MG047470 AGRAVADO: D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA AGRAVADO: DILMAR GONCALVES DA CUNHA ADVOGADOS: WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR - MG070807 DIERLE JOSE COELHO NUNES - MG076702 OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO - MG069114 HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG079738 MARCELO DE FARIA CAMARA - MG083066 SILVIA MARCIA S... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE

Reu

ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF

AMAURI JOSE DE MOURACPF

EDILSON DE SENACPF

ELIANE RODRIGUES MOREIRACPF

EXPEDITO DE LIMACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304

Reu:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Reu:

MONICA FERNANDES LOPES

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF

AMAURI JOSE DE MOURACPF

EDILSON DE SENACPF

ELIANE RODRIGUES MOREIRACPF

EXPEDITO DE LIMACPF

+ 22 outros

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITE

Advogados

Autor:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA· OAB MG 118820

Autor:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE

Reu

ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF

AMAURI JOSE DE MOURACPF

EDILSON DE SENACPF

ELIANE RODRIGUES MOREIRACPF

EXPEDITO DE LIMACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635

Reu:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Reu:

MONICA FERNANDES LOPES

Reu:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA· OAB MG 118820

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAUZO DE MOURACPF

EXPEDITO DE LIMACPF

ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF

JOSE OSMAR GOMESCPF

MARLENE APARECIDA DA CRUZ CUNHA

+ 21 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Reu:

MONICA FERNANDES LOPES

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308

Reu:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAUZO DE MOURACPF

EXPEDITO DE LIMACPF

ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF

JOSE OSMAR GOMESCPF

MARLENE APARECIDA DA CRUZ CUNHA

+ 22 outros

Reu

KESIA LEONARDO DE MELO TEIXEIRACPF

GERALDO SOARES DE ASSISCPF

EXPEDITO DE LIMACPF

JOSE LAUZO DE MOURACPF

ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Autor:

MONICA FERNANDES LOPES

Autor:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA· OAB MG 118820

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Reu:

MONICA FERNANDES LOPES

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA· OAB MG 118820

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA DOS SANTOS

AMAURI JOSE DE MOURA

DIRCEU MOURA DA SILVA

EDILSON DE SENA

ELIANE RODRIGUES MOREIRA

+ 28 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304· CPF 036.***.***-32

Autor:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635· CPF 068.***.***-00

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087· CPF 080.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304· CPF 036.***.***-32

Reu:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635· CPF 068.***.***-00

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087· CPF 080.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FLAUMENA EVANGELISTA FERREIRA CPF: 030.303.786-59 e outros RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CPF: 33.000.167/1049-00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rodovia Renato Brandão Azeredo, 821, Piratininga (Parque Durval de Barros), Ibirité - MG - CEP: 32423-535 PROCESSO Nº: 0925612-46.2008.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

18/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA DOS SANTOS

AMAURI JOSE DE MOURA

DIRCEU MOURA DA SILVA

EDILSON DE SENA

ELIANE RODRIGUES MOREIRA

+ 28 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304· CPF 036.***.***-32

Autor:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635· CPF 068.***.***-00

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087· CPF 080.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304· CPF 036.***.***-32

Reu:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635· CPF 068.***.***-00

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087· CPF 080.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

REBECA MOREIRA NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CAROLINE GAMA CARNEIRO GARONICPF

VIVIANE BRACARENSE ALVIM DE OLIVEIRACPF

GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.ACNPJ

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

FABIANA LANNA MARTINEZ ANTEZANACPF

Advogados

Autor:

SAFIRA CAMILO PINTO TEIXEIRA· CPF 066.***.***-64

Autor:

NISIA LUCIA FERREIRA FARIA· OAB MG 124859· CPF 561.***.***-49

Reu:

FRANCISCO GILMAR DE MIRANDA GAUDERETO· OAB MG 50784· CPF 281.***.***-04

Reu:

AURO CALDEIRA VALADARES· OAB MG 50685· CPF 601.***.***-30

Reu:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374· CPF 103.***.***-03

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439· CPF 035.***.***-47

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE· OAB MG 193298· CPF 110.***.***-70

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113· CPF 047.***.***-62

SAFIRA CAMILO PINTO· OAB MG 121486

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.ACNPJ

VIVIANE BRACARENSE ALVIM DE OLIVEIRACPF

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

FABIANA LANNA MARTINEZ ANTEZANACPF

Reu

REBECA MOREIRA NUNES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ERICK MACHADO BATISTA· OAB MG 82483

Autor:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087

Autor:

MATHEUS TORRES DIAS· OAB MG 119047

Autor:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374

Autor:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790

+ outros advogados do autor

Reu:

SAFIRA CAMILO PINTO

Reu:

NISIA LUCIA FERREIRA FARIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

REBECA MOREIRA NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

FABIANA LANNA MARTINEZ ANTEZANACPF

GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.A

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A

VIVIANE BRACARENSE ALVIM DE KIFFER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE BRACARENSE ALVIM DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374· CPF 103.***.***-03

Autor:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790· CPF 737.***.***-87

Autor:

MATHEUS TORRES DIAS· OAB MG 119047· CPF 062.***.***-58

Autor:

ERICK MACHADO BATISTA· OAB MG 82483· CPF 032.***.***-35

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES· OAB MG 172162· CPF 066.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374· CPF 103.***.***-03

Reu:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790· CPF 737.***.***-87

Reu:

MATHEUS TORRES DIAS· OAB MG 119047· CPF 062.***.***-58

Reu:

ERICK MACHADO BATISTA· OAB MG 82483· CPF 032.***.***-35

Reu:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES· OAB MG 172162· CPF 066.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REBECA MOREIRA NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

FABIANA LANNA MARTINEZ ANTEZANACPF

GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.A

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A

VIVIANE BRACARENSE ALVIM DE KIFFER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE BRACARENSE ALVIM DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374· CPF 103.***.***-03

Autor:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790· CPF 737.***.***-87

Autor:

MATHEUS TORRES DIAS· OAB MG 119047· CPF 062.***.***-58

Autor:

ERICK MACHADO BATISTA· OAB MG 82483· CPF 032.***.***-35

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES· OAB MG 172162· CPF 066.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374· CPF 103.***.***-03

Reu:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790· CPF 737.***.***-87

Reu:

MATHEUS TORRES DIAS· OAB MG 119047· CPF 062.***.***-58

Reu:

ERICK MACHADO BATISTA· OAB MG 82483· CPF 032.***.***-35

Reu:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES· OAB MG 172162· CPF 066.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1207005-46.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REBECA MOREIRA NUNES DO NASCIMENTO CPF: 066.637.646-83 INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A CPF: 01.067.064/0001-72 e outros Ficam as p... (05/12/2025)

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