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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 12.666,59

Autor

ODENIR GALDINOCPF

AMILTON JESUINO DE OLIVEIRACPF

JOSE CATARINO BISPOCPF

GILMAR DO NASCIMENTOCPF

GERALDO VILALBACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Autor:

EMILENE MAEDA· OAB MS 17420· CPF 695.***.***-20

Autor:

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA BARBOSA PEREIRACPF

Reu

ELIANE ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 458691

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB MG 157120

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

Outros

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ROGERIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR ROGERIO MEDEIROS DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 998,66

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA MANZI SOARESCPF

UNIESP S.ACNPJ

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIESP S.ACNPJ

ISABELLA MANZI SOARESCPF

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT· CPF 086.***.***-79

Autor:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

Outros

SHEYLA ROSA SANTOS· OAB MG 161135

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT

Autor:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Reu:

SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINOCPF

Reu

CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

Autor:

SHEYLA ROSA SANTOS· OAB MG 161135

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

Reu:

SHEYLA ROSA SANTOS· OAB MG 161135

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

09/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINOCPF

Reu

CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

Autor:

SHEYLA ROSA SANTOS· OAB MG 161135

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

Reu:

SHEYLA ROSA SANTOS· OAB MG 161135

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO CPF: 126.975.386-07 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5002470-44.2020.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [I... (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 175.580,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

POLLYANA BEATRIZ DA SILVACPF

Reu

POLLYANA BEATRIZ DA SILVACPF

UNIESP S.ACNPJ

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Autor:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 175.580,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIESP S.ACNPJ

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

MIRVAINE MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Autor:

MAURICIO CARLOS LIMA FILHO

Autor:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 122.612,25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONNIKE MACHADO PEREIRACPF

Reu

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Reu:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

MONNIKE MACHADO PEREIRACPF

Reu

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

MONNIKE MACHADO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Autor:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 175.580,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

Reu

JOVINA PIMENTEL DE MATTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

Reu

JOVINA PIMENTEL DE MATTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Autor:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 175.580,00

Autor

REGINALDO JOSE DE FREITASCPF

Reu

UNIESP S.ACNPJ

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

Outros

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984· CPF 277.***.***-09

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

REGINALDO JOSE DE FREITASCPF

Reu

REGINALDO JOSE DE FREITASCPF

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Autor:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Autor:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Reu:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 175.580,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIESP S.ACNPJ

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

MAYARA LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Autor:

CAROLINA DE JESUS SANTOS DE ASSIS

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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