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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

540 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2007

Distribuição

22/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRENO MORAIS MARTINSCPF

CEDAR COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 28.015,00

Autor

DARCY DA ROCHA RODRIGUES PAIVACPF

Reu

CEDAE

FOZ AGUAS DO BRASIL ZONA OESTE S/A

Advogados

Autor:

SIMONE LUCAS CHAVES· OAB RJ 123432· CPF 010.***.***-06

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Reu:

ALDRIN DE AGUIAR· OAB RJ 097554· CPF 003.***.***-04

Outros

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 081470· CPF 871.***.***-53

RODRIGO MAGALHÃES ROMANO· OAB RJ 083114· CPF 013.***.***-12

Último movimento: Juntada de petição (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

F.AB. ZONA OESTE S.ACNPJ

Reu

DARCY DA ROCHA RODRIGUES PAIVACPF

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCY DA ROCHA RODRIGUES PAIVA

OS MESMOS

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

FAB ZONA OESTE SA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCY DA ROCHA RODRIGUES PAIVACPF

Reu

CEDAE

FOZ AGUAS DO BRASIL ZONA OESTE S/A

Advogados

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

ALDRIN DE AGUIAR· OAB RJ 97554· CPF 003.***.***-04

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

SIMONE LUCAS CHAVES· OAB RJ 123432· CPF 010.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

ALDRIN DE AGUIAR· OAB RJ 97554· CPF 003.***.***-04

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

SIMONE LUCAS CHAVES· OAB RJ 123432· CPF 010.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado para proceder ao pagamento da dívida apontada no petitório de ID. 1175/1177, sob pena de incidência de multa de 10% nos termos do art. 523, § 1º do CPC, além dos honorários sobre o novo montante. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimaç... (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

R$ 27.900,00

Autor

WANDERLEA DE LEMOS RODRIGUESCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Outros

RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA· OAB RJ 120401

FABIANA DE ANDRADE PEREIRA· OAB RJ 104532

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Documento (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

WANDERLEA DE LEMOS RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEA DE LEMOS RODRIGUES

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2008

Distribuição

11/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH ESTEVES DA SILVEIRA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Outros

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 081470· CPF 871.***.***-53

JEFFERSON LOPES GONÇALVES· OAB RJ 221254· CPF 145.***.***-50

DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA· OAB RJ 125239· CPF 092.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885862/RJ (2025/0093630-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU AGRAVADO: ELIZABETH ESTEVES DA SILVEIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA - RJ125239 JEFFERSON LOPES GONÇALVES - RJ221254 INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA - RJ081470 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

OS MESMOS

Reu

ELIZABETH ESTEVES DA SILVEIRA

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Reu

ELIZABETH ESTEVES DA SILVEIRA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA· OAB RJ 125239· CPF 092.***.***-27

Reu:

JEFFERSON LOPES GONÇALVES· OAB RJ 221254· CPF 145.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014464322008819003820251210173355 (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH ESTEVES DA SILVEIRA

Reu

CEDAE

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA· OAB RJ 125239· CPF 092.***.***-27

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

JEFFERSON LOPES GONÇALVES· OAB RJ 221254· CPF 145.***.***-50

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

ANDREZA FERNANDES VALINOTE· OAB DF · CPF 129.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA· OAB RJ 125239· CPF 092.***.***-27

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JEFFERSON LOPES GONÇALVES· OAB RJ 221254· CPF 145.***.***-50

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

ANDREZA FERNANDES VALINOTE· OAB DF · CPF 129.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Réu, sobre honorários o Perito. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2000

Distribuição

05/07/2000

Valor

R$ 423.600,00

Autor

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACPF

Reu

CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES· OAB BA 3635· CPF 018.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES· OAB BA 4016· CPF 047.***.***-87

Autor:

JOSE LEITE SARAIVA FILHO· OAB DF 8242· CPF 342.***.***-49

Reu:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 4281· CPF 030.***.***-04

Reu:

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA· OAB BA 11990· CPF 542.***.***-53

Reu:

MARIA CLARICE MACHADO LIMA· OAB BA 15578· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA em 16/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDSON MARQUES OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO OLIVEIRA LELIS COSTA· OAB BA 77897· CPF 077.***.***-30

Reu:

PRISCILA OLIVEIRA DE ARAUJO FERNANDES· CPF 130.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EDMUNDO OLIVEIRA LELIS COSTA em 29/08/2025 23:59. (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159894192 (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDENI DO NASCIMENTO AMERICOCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

AGUAS DO RIO 4 SPE S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 10.505,76

Autor

DAMARIS COSTA AGUIARCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ALVES CORDEIRO· OAB CE 17863· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185380326 (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEDAE

Reu

KAREN MARCELE DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAREN MARCELE DE OLIVEIRACPF

Reu

CEDAE

Advogados

Autor:

JANAÍNA MORENA DULFES BARCELLOS· OAB RJ 169952· CPF 113.***.***-80

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB RJ 217044· CPF 021.***.***-20

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 217046

Reu:

JANAÍNA MORENA DULFES BARCELLOS· OAB RJ 169952· CPF 113.***.***-80

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB RJ 217044· CPF 021.***.***-20

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 217046

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0863664-13.2024.8.19.0038. AUTOR: KAREN MARCELE DE OLIVEIRA RÉU: CEDAE Cumpra-se venerável acórdão. NOVA IGUAÇU, 21 de março de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO... (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAREN MARCELE DE OLIVEIRACPF

Reu

CEDAE

Advogados

Autor:

JANAÍNA MORENA DULFES BARCELLOS· OAB RJ 169952· CPF 113.***.***-80

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB RJ 217044· CPF 021.***.***-20

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 217046

Reu:

JANAÍNA MORENA DULFES BARCELLOS· OAB RJ 169952· CPF 113.***.***-80

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB RJ 217044· CPF 021.***.***-20

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 217046

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

RODRIGO DEPONS DONNER DE DRUMMONDCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SILVA· OAB RJ 58210· CPF 490.***.***-20

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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