CEI MICROSOFT LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO ALEXIS BARBALHO BEZERRACPF

Reu

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDACNPJ

Outros

ANDRE DEL CISTIA RAVANI· OAB SP 183020

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO WILSON DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDACNPJ

Outros

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

FRANCISCO WILSON DE ARAUJO FILHO· OAB CE 50181· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON DE ARAUJO FILHO em 27/10/2023 23:59. (28/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DAVI VASCONCELOS TAUMATURGO DIASCPF

Reu

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDACNPJ

Outros

DAVI VASCONCELOS TAUMATURGO DIAS· OAB CE 34819· CPF 047.***.***-08

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LIVIA MARIA ALENCAR DELGADOCPF

Reu

MICROSOFT DO BRASIL

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS· OAB CE 43468· CPF 609.***.***-45

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188801327 (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LIVIA MARIA ALENCAR DELGADOCPF

Reu

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS· OAB CE 43468· CPF 609.***.***-45

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTASCPF

Reu

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS· OAB CE 43468· CPF 609.***.***-45

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS· OAB CE 43468· CPF 609.***.***-45

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LIVIA MARIA BANDEIRA ALENCAR PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO - VIA DJEN Parte a ser intimada: LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS O MM. Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em... (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTASCPF

Reu

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS· OAB CE 43468· CPF 609.***.***-45

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS· OAB CE 43468· CPF 609.***.***-45

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LIVIA MARIA BANDEIRA ALENCAR PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO - VIA DJEN Parte a ser intimada: LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS O MM. Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em... (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada de Provas

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASILCNPJ

Reu

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0285327-78.2023.8.06.0001. APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL APELADO: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBE... (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASILCNPJ

Reu

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Autor:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 19995· CPF 935.***.***-15

Autor:

FABIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 19215· CPF 960.***.***-20

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASILCNPJ

Reu

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programa de ComputadorApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (AGRAVANTE)

Reu

2. MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 19995· CPF 935.***.***-15

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Autor:

FABIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 19215· CPF 960.***.***-20

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 19995· CPF 935.***.***-15

Reu:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Reu:

FABIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 19215· CPF 960.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3096649/CE (2025/0433253-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476 DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995 FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215 AGRAVADO: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791 Processo distribuído pelo sistema automático... (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Programa de ComputadorProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (AGRAVANTE)

Reu

2. MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 19995· CPF 935.***.***-15

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Autor:

FABIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 19215· CPF 960.***.***-20

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 19995· CPF 935.***.***-15

Reu:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Reu:

FABIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 19215· CPF 960.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3096649/CE (2025/0433253-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476 DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995 FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215 AGRAVADO: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791 Processo distribuído pelo sistema automático... (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GISLEYDE LIMA DE FREITASCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDACNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LINO DE OLIVEIRA· OAB CE 44803· CPF 021.***.***-67

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2026. Documento: 190303018 (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA LINO DE OLIVEIRA

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LINO DE OLIVEIRA· OAB CE 44803· CPF 021.***.***-67

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARIA APARECIDA LINO DE OLIVEIRA· OAB CE 44803· CPF 021.***.***-67

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0242031-06.2023.8.06.0001. REQUERENTE: GISLEYDE LIMA DE FREITAS REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, F... (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WILLIAM ROBERTO SILVACPF

Reu

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRAYAN LIMA SOARES· OAB CE 53657· CPF 613.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDACNPJ

Reu

WILLIAM ROBERTO SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

BRAYAN LIMA SOARES· OAB CE 53657· CPF 613.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAYAN LIMA SOARES

Reu

BRAYAN LIMA SOARES

Advogados

Autor:

BRAYAN LIMA SOARES· OAB CE 53657· CPF 613.***.***-16

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

BRAYAN LIMA SOARES· OAB CE 53657· CPF 613.***.***-16

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza/CE - CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2458/2459 PROCESSO Nº 3000317-04.2025.8.06.0009 DESPACHO Processo retornado da Turma Recursal. Depósito realizado pela parte reclamada no id 202345341. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dia... (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAYAN LIMA SOARES

Reu

BRAYAN LIMA SOARES

Advogados

Autor:

BRAYAN LIMA SOARES· OAB CE 53657· CPF 613.***.***-16

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

BRAYAN LIMA SOARES· OAB CE 53657· CPF 613.***.***-16

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza/CE - CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2458/2459 PROCESSO Nº 3000317-04.2025.8.06.0009 DESPACHO Processo retornado da Turma Recursal. Depósito realizado pela parte reclamada no id 202345341. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dia... (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL SOARES SOUSACPF

Reu

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CAMPOS FONSECA DO VALLE· OAB DF 61429· CPF 041.***.***-81

Reu:

LUIZ EDUARDO BORGES DA SILVA· OAB SP 375727· CPF 426.***.***-04

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 1.010,85

Autor

WALQUIRIA LIZ GOMES CAMPOSCPF

Reu

X BRASIL INTERNET LTDACNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA GOULART CASTRO· OAB DF 38653· CPF 003.***.***-85

Autor:

LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO· OAB DF 36837· CPF 000.***.***-78

Reu:

ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA· OAB SP 147702· CPF 178.***.***-80

Reu:

CAROLINA PEREIRA LIMA NAHAS· OAB SP 443915· CPF 324.***.***-78

Reu:

GIULIA DE LIMA CEBRIAN· OAB SP 464978· CPF 420.***.***-32

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

X BRASIL INTERNET LTDACNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

WALQUIRIA LIZ GOMES CAMPOSCPF

Reu

WALQUIRIA LIZ GOMES CAMPOSCPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

X BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA· OAB SP 147702· CPF 178.***.***-80

Autor:

CAROLINA PEREIRA LIMA NAHAS· OAB SP 443915· CPF 324.***.***-78

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO· OAB DF 36837· CPF 000.***.***-78

Autor:

NATALIA GOULART CASTRO· OAB DF 38653· CPF 003.***.***-85

Reu:

NATALIA GOULART CASTRO· OAB DF 38653· CPF 003.***.***-85

Reu:

LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO· OAB DF 36837· CPF 000.***.***-78

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CAROLINA PEREIRA LIMA NAHAS· OAB SP 443915· CPF 324.***.***-78

Reu:

ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA· OAB SP 147702· CPF 178.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 6.621,07

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDACNPJ

Reu

MARCELO AUGUSTO KOYCHI NAKASHOJI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

MARCIA MAYUMI DUARTE KIMURA· OAB DF 41958· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AUGUSTO KOYCHI NAKASHOJI PEREIRACPF

Reu

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE CARVALHO CALDAS· OAB DF 61063· CPF 035.***.***-07

Autor:

MARCIA MAYUMI DUARTE KIMURA· OAB DF 41958· CPF 023.***.***-10

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

FELIPE DE CARVALHO CALDAS· OAB DF 61063· CPF 035.***.***-07

Reu:

MARCIA MAYUMI DUARTE KIMURA· OAB DF 41958· CPF 023.***.***-10

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742046-85.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO KOYCHI NAKASHOJI PEREIRA EXECUTADO: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração, concedo ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre as razões da embargante (ID Num. 277987124), sob pena de preclusão. Intimem-se. (DOCUMEN... (10/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AUGUSTO KOYCHI NAKASHOJI PEREIRACPF

Reu

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE CARVALHO CALDAS· OAB DF 61063· CPF 035.***.***-07

Autor:

MARCIA MAYUMI DUARTE KIMURA· OAB DF 41958· CPF 023.***.***-10

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

FELIPE DE CARVALHO CALDAS· OAB DF 61063· CPF 035.***.***-07

Reu:

MARCIA MAYUMI DUARTE KIMURA· OAB DF 41958· CPF 023.***.***-10

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742046-85.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO KOYCHI NAKASHOJI PEREIRA EXECUTADO: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração, concedo ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre as razões da embargante (ID Num. 277987124), sob pena de preclusão. Intimem-se. (DOCUMEN... (10/07/2026)

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