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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CELESTE TRINDADECPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

GERMESON MARTINS FURTADO· OAB MA 12953· CPF 665.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de petição (06/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CELESTE TRINDADECPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GERMESON MARTINS FURTADO· OAB MA 12953· CPF 665.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2006

Distribuição

10/02/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE DIAS D AVILA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO REGO LIMA

Advogados

Reu:

JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA· OAB BA 11845· CPF 187.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Marcos Antonio Rego Lima Advogado: Paulo Antonio Vilaboim (OAB:BA10979) Vitima: Kadja Felix Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Marilene Lima Testemunha: Gildasio Alves Da Silva Testemunha: Ruan Felix Testemunha: Aline Santos Silva Testemunha: Maria Helena Rocha De Jesus Terceiro Inter Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA INTIMAÇÃO 0003393-80.2006.8.05.0074 Ação Penal -... (02/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS ANTONIO REGO LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA

Autor:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (25/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de guia de recolhimento - bnmp (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RONALDO ARAGAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

Autor:

LINALDO DE ALMEIDA BRANDÃO AZEVEDO GONÇALVES· OAB BA 43674· CPF 001.***.***-28

Autor:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 22452· CPF 836.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/01/2026 (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO ARAGAO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

Autor:

LINALDO DE ALMEIDA BRANDÃO AZEVEDO GONÇALVES· OAB BA 43674· CPF 001.***.***-28

Autor:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 22452· CPF 836.***.***-00

Reu:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

Reu:

LINALDO DE ALMEIDA BRANDÃO AZEVEDO GONÇALVES· OAB BA 43674· CPF 001.***.***-28

Reu:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 22452· CPF 836.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO ARAGAO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

Autor:

LINALDO DE ALMEIDA BRANDÃO AZEVEDO GONÇALVES· OAB BA 43674· CPF 001.***.***-28

Autor:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 22452· CPF 836.***.***-00

Reu:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

Reu:

LINALDO DE ALMEIDA BRANDÃO AZEVEDO GONÇALVES· OAB BA 43674· CPF 001.***.***-28

Reu:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 22452· CPF 836.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUAN CRISTIAN ROCHA DOS SANTOSCPF

LEANDRO MOURA ANDRADECPF

AUGUSTO NERI DE SOUZA SAMPAIO NETOCPF

LEANDRO MOURA ANDRADE

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO LIMA· OAB BA 5987· CPF 045.***.***-49

Reu:

ANA MAURA DE JESUS BEZERRA· OAB BA 49849· CPF 018.***.***-98

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ· OAB BA 67472· CPF 065.***.***-41

Reu:

EDUARDO BARRETTO CHAVES· OAB BA 46815· CPF 824.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUAN CRISTIAN ROCHA DOS SANTOSCPF

AUGUSTO NERI DE SOUZA SAMPAIO NETOCPF

LEANDRO MOURA ANDRADE

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO LIMA· OAB BA 5987· CPF 045.***.***-49

Reu:

ANA MAURA DE JESUS BEZERRA· OAB BA 49849· CPF 018.***.***-98

Reu:

ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ· OAB BA 67472· CPF 065.***.***-41

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

EDUARDO BARRETTO CHAVES· OAB BA 46815· CPF 824.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2025 (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO PAULO SOUZA SANTOSCPF

JOAO PAULO SOUZA SANTOS

RONALDO PINTO DA CONCEICAO

RONALDO PINTO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

EDMILA SANTOS FIGUEREDO· OAB BA 78131· CPF 010.***.***-86

Reu:

TAMIRES FELIX ALVES SILVA· OAB BA 80199· CPF 043.***.***-36

Reu:

ANA MAURA DE JESUS BEZERRA· OAB BA 49849· CPF 018.***.***-98

Reu:

PAULO CESAR BRITO DA SILVA· OAB BA 62250· CPF 347.***.***-59

Reu:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO PAULO SOUZA SANTOSCPF

RONALDO PINTO DA CONCEICAOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RONALDO PINTO DA CONCEICAOCPF

JOAO PAULO SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR BRITO DA SILVA· OAB BA 62250· CPF 347.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2026 (30/04/2026)

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