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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

REGINA CELIA NUNESCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 25544· CPF 130.***.***-16

Autor:

LEONARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 21615· CPF 059.***.***-40

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: REGINA CELIA NUNES e outros APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA D... (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 26.400,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

REGINA CELIA NUNESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

REGINA CELIA NUNESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Autor:

EDUARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 25544· CPF 130.***.***-16

Autor:

LEONARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 21615· CPF 059.***.***-40

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

EDUARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 25544· CPF 130.***.***-16

Reu:

LEONARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 21615· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA CELIA NUNES em 06/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA CELIA NUNES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 25544· CPF 130.***.***-16

Autor:

LEONARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 21615· CPF 059.***.***-40

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA CELIA NUNES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 25544· CPF 130.***.***-16

Autor:

LEONARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 21615· CPF 059.***.***-40

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: REGINA CELIA NUNES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., REGINA CELIA NUNES Advogado do(a) APELANTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585-A Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO SOUTO MACHADO - ES25544, LEONARDO SOUTO MACHADO - ES21615 Advogados do(a) APELADO: EDUARDO SOUTO MACHADO - ES25544, LEONARDO SOUTO MACHADO - ES21615 Advogado do(a) APELADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585-A DESPACHO ESTADO DO ES... (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 26.555,04

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA CELIA NUNES

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Autor:

LEONARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 21615· CPF 059.***.***-40

Autor:

EDUARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 25544· CPF 130.***.***-16

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

LEONARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 21615· CPF 059.***.***-40

Reu:

EDUARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 25544· CPF 130.***.***-16

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REGINA CELIA NUNES Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO SOUTO MACHADO - ES25544, LEONARDO SOUTO MACHADO - ES21615 REQUERIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 DESPACHO Ante o teor dos requerimentos efetuados pelas partes, reputo oportuna a realização da audiência de instrução e julgamento de forma telepresencial, ainda que parcialmente, pela plataforma Zoom. Para tant... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

REGINA CELIA NUNES

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 25544· CPF 130.***.***-16

Autor:

LEONARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 21615· CPF 059.***.***-40

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

EDUARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 25544· CPF 130.***.***-16

Reu:

LEONARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 21615· CPF 059.***.***-40

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO BMG SA APELADO: REGINA CELIA NUNES RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. COMPRO... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

REGINA CELIA NUNES

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 25544· CPF 130.***.***-16

Autor:

LEONARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 21615· CPF 059.***.***-40

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

EDUARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 25544· CPF 130.***.***-16

Reu:

LEONARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 21615· CPF 059.***.***-40

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 26.760,00

Autor

REGINA CELIA NUNESCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 25544· CPF 130.***.***-16

Autor:

LEONARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 21615· CPF 059.***.***-40

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REGINA CELIA NUNES REQUERIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO SOUTO MACHADO - ES25544, LEONARDO SOUTO MACHADO - ES21615 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões à(s) Apelação(ões), no prazo legal. 14/05/2026 Analista Judiciário Esp... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA CELIA NUNES

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Autor:

LEONARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 21615· CPF 059.***.***-40

Autor:

EDUARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 25544· CPF 130.***.***-16

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

LEONARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 21615· CPF 059.***.***-40

Reu:

EDUARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 25544· CPF 130.***.***-16

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 26.755,30

Autor

REGINA CELIA NUNESCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 21615· CPF 059.***.***-40

Autor:

EDUARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 25544· CPF 130.***.***-16

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA CELIA NUNES em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA CELIA NUNES

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 21615· CPF 059.***.***-40

Autor:

EDUARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 25544· CPF 130.***.***-16

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ARLINDO SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO· OAB PA 24031· CPF 814.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (23/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA NUNESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: REGINA CELIA NUNES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA OAB/RJ-098404 Relator: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACORDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE. PISO NACIONAL DE PROFESSORES. COM EFEITO, NÃO MERECE PROS... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA NUNES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Documento (07/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 11.197,60

Autor

CELIA REGINA NUNESCPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Outros

NATHÁLIA CRISTINA FERREIRA MONTES· OAB GO 38755· CPF 014.***.***-63

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB GO 40407

Último movimento: Processo Arquivado (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA REGINA NUNES

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

NATHÁLIA CRISTINA FERREIRA MONTES· OAB GO 38755· CPF 014.***.***-63

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB GO 40407

Reu:

NATHÁLIA CRISTINA FERREIRA MONTES· OAB GO 38755· CPF 014.***.***-63

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB GO 40407

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA REGINA NUNESCPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM MAGRI PIRES FERREIRA· OAB SP 438095

Autor:

ANDREA HELENA DE SOUSA VIANA· OAB MG 91235

Autor:

ALESSANDRA NOMURA TAVARES DUTRA· OAB MG 90088

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA REGINA NUNESCPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM MAGRI PIRES FERREIRA

Autor:

ANDREA HELENA DE SOUSA VIANA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA REGINA NUNES

Reu

PARANA BANCO S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDREA HELENA DE SOUSA VIANA· OAB MG 91235· CPF 863.***.***-34

Autor:

WILLIAM MAGRI PIRES FERREIRA· OAB SP 438095· CPF 038.***.***-36

Autor:

ALESSANDRA NOMURA TAVARES DUTRA· OAB MG 90088· CPF 965.***.***-49

Reu:

ANDREA HELENA DE SOUSA VIANA· OAB MG 91235· CPF 863.***.***-34

Reu:

WILLIAM MAGRI PIRES FERREIRA· OAB SP 438095· CPF 038.***.***-36

Reu:

ALESSANDRA NOMURA TAVARES DUTRA· OAB MG 90088· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Publicação (30/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/10/2007

Distribuição

04/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO APPARECIDOCPF

Reu

CELIA REGINA NUNES

GRACIELE BARBOSA NUNES

ESPOLIO SONIA REGINA BARBOSA NUNES

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Último movimento: Conclusão (05/12/2025)

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