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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LUCIANA APARECIDA FRANCA AURELIANO· OAB MG 107395

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Reu:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LUCIANA APARECIDA FRANCA AURELIANO

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

Reu:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImissãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

CELIA RODRIGUES

Advogados

Autor:

TIAGO BRAGA GAMA· OAB MT 29238· CPF 984.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

CELIA RODRIGUES

Advogados

Autor:

TIAGO BRAGA GAMA· OAB MT 29238· CPF 984.***.***-49

Último movimento: Documento (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

19/04/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA AMBROSIO BRASILEIROCPF

JOSE CARLOS BRASILEIROCPF

Reu

(FALECIDO) PEDRO RODRIGUES

(FALECIDO) JESUINO BERGONSINI

(FALECIDO) OLIMPIA BERGONSINI

JAIR RODRIGUESCPF

ANA DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ALBA DE OLIVEIRA· OAB SP 44622· CPF 549.***.***-91

Reu:

VICTOR ACETES MARTINS LOZANO· OAB SP 178750· CPF 252.***.***-80

Outros

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PUGA· OAB SP 221250· CPF 186.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS LASTE· OAB SC 007861· CPF 477.***.***-20

Reu:

CARLOS LASTE· OAB SC 007861· CPF 477.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO VENTURIN· OAB RS 107525· CPF 025.***.***-07

Autor:

JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA· OAB RS 098083· CPF 006.***.***-45

Reu:

GUILHERME RIBEIRO VENTURIN· OAB RS 107525· CPF 025.***.***-07

Reu:

JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA· OAB RS 098083· CPF 006.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO VENTURIN· OAB RS 107525· CPF 025.***.***-07

Autor:

JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA· OAB RS 098083· CPF 006.***.***-45

Reu:

GUILHERME RIBEIRO VENTURIN· OAB RS 107525· CPF 025.***.***-07

Reu:

JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA· OAB RS 098083· CPF 006.***.***-45

Último movimento: Trânsito em julgado (22/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA RODRIGUES

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE SOARES NETO· OAB MG 95101· CPF 025.***.***-42

Autor:

REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR· OAB MG 082923· CPF 031.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE JOSE SOARES NETO· OAB MG 095101· CPF 025.***.***-42

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR· OAB MG 082923· CPF 031.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE JOSE SOARES NETO· OAB MG 095101· CPF 025.***.***-42

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 758,00

Autor

EMERSON RODRIGUES PINHEIROCPF

Reu

COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTECNPJ

Advogados

Autor:

CELIA RODRIGUES PEREIRA· OAB TO 11574· CPF 900.***.***-49

Reu:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 160189· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 8.720,86

Autor

SAMARA CARDOSO CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA RODRIGUES PEREIRA· OAB TO 11574· CPF 900.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

26/10/2025

Valor

R$ 49.695,53

Autor

LIGIA SANTOS ANDRADE MENDESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA RODRIGUES PEREIRA· OAB TO 11574· CPF 900.***.***-49

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 24.379,42

Autor

RAIMUNDO ANTONIO RESPLANDE PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA RODRIGUES PEREIRA· OAB TO 11574· CPF 900.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 (16/03/2026)

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