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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RUAN LUIZ GOMES LISBOA· OAB BA 61275· CPF 057.***.***-83

Reu:

EDUARDO MORAES PIRES· OAB BA 12550· CPF 054.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Carlos Da Silva Advogado: Ruan Luiz Gomes Lisboa (OAB:BA61275-A) Advogado: Eduardo Moraes Pires (OAB:BA12550-A) Terceiro Interessado: Naiara Da Silva Cardoso Terceiro Interessado: Rafaely Ressia Santos Da Silva Terceiro Interessado: Celia Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Edna De Tal Terceir PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0000032-49.2018.8.0... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RUAN LUIZ GOMES LISBOA

Reu:

EDUARDO MORAES PIRES· OAB BA 12550· CPF 054.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2025 (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

RUAN LUIZ GOMES LISBOA· OAB BA 61275· CPF 057.***.***-83

Autor:

EDUARDO MORAES PIRES· OAB BA 12550· CPF 054.***.***-04

Reu:

RUAN LUIZ GOMES LISBOA· OAB BA 61275· CPF 057.***.***-83

Reu:

EDUARDO MORAES PIRES· OAB BA 12550· CPF 054.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 878.220,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA RODRIGUES DA SILVA

HUMBERTO FRANCISCO DA SILVA

RAFAEL VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ERICSON JACOB DA SILVA· OAB DF 26920· CPF 828.***.***-91

Último movimento: Definitivo (19/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 13.208,25

Autor

JANETE RODRIGUES DA SILVACPF

ZELIA RODRIGUES DE SOUSACPF

ARMANDO RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

CLAUDIO RODRIGUES DA SILVACPF

SILVIA RODRIGUES SEIXASCPF

+ 8 outros

Reu

ARMANDO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JACKSON IZIMAR DE CARVALHO SALUSTRIANO· OAB PA 7311· CPF 332.***.***-04

Autor:

RAFAELA FURTADO DA CUNHA· OAB PA 33113· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de IEDA RODRIGUES ALVES DE ALMEIDA em 29/04/2026 23:59. (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES DA SILVA

ARMANDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CELIA RODRIGUES DA SILVA

CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA

GILBERTO RODRIGUES DA SILVA

+ 8 outros

Reu

ARMANDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAELA FURTADO DA CUNHA· OAB PA 33113· CPF 024.***.***-10

Autor:

JACKSON IZIMAR DE CARVALHO SALUSTRIANO· OAB PA 7311· CPF 332.***.***-04

Reu:

RAFAELA FURTADO DA CUNHA· OAB PA 33113· CPF 024.***.***-10

Reu:

JACKSON IZIMAR DE CARVALHO SALUSTRIANO· OAB PA 7311· CPF 332.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOS nº: 0088599-93.2015.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AUTOR DA HERANÇA: ARMANDO RODRIGUES DA SILVA INVENTARIANTE: JANETE RODRIGUES DA SILVA Advogado: Dr. Jackson Izimar de Carvalho Salustriano (OAB/PA 7.311) DECISÃO DECLINO da competência sobre o feito, uma vez assentada na certidão de óbito do de cujus (Id. 42376043, p. 44), que seu domicílio era em Capanema. Outrossim, o próprio comprovante de residência (... (09/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 20.927,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

MARIA DA CONCEICAO ROSANA CARLOS DANTAS· OAB RN 11698· CPF 054.***.***-03

Autor:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB ES 33083· CPF 145.***.***-47

Autor:

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS· OAB RN 14635· CPF 107.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ROSANA CARLOS DANTAS· OAB RN 11698· CPF 054.***.***-03

Reu:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB ES 33083· CPF 145.***.***-47

Reu:

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS· OAB RN 14635· CPF 107.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 20.239,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS· OAB RN 14635· CPF 107.***.***-07

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

MARIA DA CONCEICAO ROSANA CARLOS DANTAS· OAB RN 11698· CPF 054.***.***-03

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS· OAB RN 14635· CPF 107.***.***-07

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ROSANA CARLOS DANTAS· OAB RN 11698· CPF 054.***.***-03

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUSA FARIAS· OAB RS 087452· CPF 021.***.***-44

Reu:

LEONARDO SOUSA FARIAS· OAB RS 087452· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUSA FARIAS· OAB RS 087452· CPF 021.***.***-44

Reu:

LEONARDO SOUSA FARIAS· OAB RS 087452· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2021

Distribuição

07/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NUBIA DE OLIVEIRACPF

ODINEIA FONTINELE DE SOUSACPF

ORICELMA BRAGA DE SOUZACPF

OSEJANIA MACEDO ROMACPF

OZANA DE OLIVEIRA REBOUCASCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 14.550,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 14.550,00

Autor

REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA· OAB MA 4671· CPF 401.***.***-00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (24/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de petição (07/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/03/2025)

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