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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 18.091,26

Autor

CELIA ROSANA NASCIMENTOCPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

EXTRA SUPERMERCADO LTDACNPJ

Outros

LORRANE PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 26664· CPF 450.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 11.337,64

Autor

CELIA ROSANA NASCIMENTOCPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA SOARES BARROS· OAB MS 26991· CPF 035.***.***-81

Autor:

LORRANE PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 26664· CPF 450.***.***-67

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0102305-30.2014.8.20.0102 Polo ativo JOSE MARIA DANTAS e outros Advogado(s): ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO Polo passivo MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Advogado(s): EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. SERVIÇO DE TÁXI. ATIVIDADE ECONÔMICA DE INTERESSE PÚBLICO. REGIME D... (24/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIR DE SOUZA COELHOCPF

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRACPF

JOAQUIM FERNANDES DA SILVACPF

CLIMERIO SILVA DE SOUZACPF

WILSON CAETANO DA SILVACPF

+ 21 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO· OAB RN 742· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (18/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2021

Distribuição

20/03/2021

Valor

R$ 1.731,89

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

ROSANA CELIA ZUZACPF

Último movimento: Arqivado provisoriamente (25/02/2026)

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