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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA CéLIA RODRIGUES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Reu:

WUILON ANTONIO DE FARIA FILHO· OAB MS 15123· CPF 977.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA CéLIA RODRIGUES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CéLIA RODRIGUES XAVIERCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CéLIA RODRIGUES XAVIERCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Célia Rodrigues Xavier - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - sentença f.353/354 Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0800595-96.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, declaro extinto por sentença o cumprimento da obrigação de fazer, o que faço com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem custas... (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.420,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Celia Rodrigues Xavier Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Advogado: Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB: 15123/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 1415013-10.2024.8.12.0000/50000 Comarca de P... (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CéLIA RODRIGUES XAVIERCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Autor:

WUILON ANTONIO DE FARIA FILHO· OAB MS 15123· CPF 977.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CéLIA RODRIGUES XAVIERCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

WUILON ANTONIO DE FARIA FILHO· OAB MS 15123· CPF 977.***.***-49

Autor:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

WUILON ANTONIO DE FARIA FILHO· OAB MS 15123· CPF 977.***.***-49

Reu:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Maria Celia Rodrigues Xavier Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Advogado: Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB: 15123/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA P... (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 8.080,00

Autor

AMANDA ALVES GOMESCPF

Reu

MARIA CéLIA RODRIGUES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

SILMAR FERREIRA LIMA· OAB MS 27373· CPF 044.***.***-30

Reu:

ELIZANGELA MACEDO DE JESUS· OAB MS 23165· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ALVES GOMES

Reu

MARIA CéLIA RODRIGUES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

SILMAR FERREIRA LIMA· OAB MS 27373· CPF 044.***.***-30

Autor:

ELIZANGELA MACEDO DE JESUS· OAB MS 23165· CPF 785.***.***-15

Reu:

SILMAR FERREIRA LIMA· OAB MS 27373· CPF 044.***.***-30

Reu:

ELIZANGELA MACEDO DE JESUS· OAB MS 23165· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 8.080,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ALVES GOMES

Reu

MARIA CéLIA RODRIGUES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

SILMAR FERREIRA LIMA· OAB MS 27373· CPF 044.***.***-30

Reu:

SILMAR FERREIRA LIMA· OAB MS 27373· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CéLIA RODRIGUES XAVIERCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Autor:

MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI· OAB SP 303221· CPF 283.***.***-06

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Reu:

MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI· OAB SP 303221· CPF 283.***.***-06

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (01/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 488.817,00

Autor

CELIA REGINA RODRIGUES PEREIRA XAVIER DE MATTOSCPF

Reu

PAULO CESAR SANTOS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ROSANA GOMES CAMARGO· OAB RJ 125179· CPF 709.***.***-91

Autor:

FABIANO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 104269· CPF 053.***.***-73

Reu:

FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES· OAB RJ 102649· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 488.817,00

Autor

PAULO CESAR SANTOS DA CRUZCPF

Reu

CELIA REGINA RODRIGUES PEREIRA XAVIER DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES

Reu:

ROSANA GOMES CAMARGO· OAB RJ 125179· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA REGINA RODRIGUES PEREIRA XAVIER DE MATTOS

Reu

PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ

Último movimento: Remessa (02/07/2025)

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