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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELINA BARBOSACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA - (PB)

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA ABRANTES· OAB PB 23395· CPF 077.***.***-56

Autor:

LUCIANO MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO· OAB PB 23176· CPF 086.***.***-73

Último movimento: Publicado Expediente em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165222709 (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE UBALDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Reu:

JOSÉ EURIAN TEIXEIRA ASSUNÇÃO· OAB CE 006252· CPF 092.***.***-34

Reu:

LICIA MACIEL ASSUNCAO· CPF 059.***.***-56

Reu:

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOSE UBALDO RODRIGUESCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: Remessa (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSILENE BEZERRA CORPES ROSACPF

Reu

LEONARDO CORPES ROSA

SILVANA CORPES BEZERRA BARROSO

JOSE MILTON ROSA

Advogados

Autor:

JOSE DJALRO DUTRA CORDEIRO· OAB CE 5152· CPF 310.***.***-91

Autor:

THAIS SANTOS FARIAS· OAB CE 49718· CPF 060.***.***-01

Autor:

LARA JESSICA VIANA SEVERIANO· OAB CE 41021· CPF 061.***.***-73

Reu:

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· OAB CE 41092· CPF 047.***.***-60

Reu:

LICIA MACIEL ASSUNCAO· OAB CE 46808· CPF 059.***.***-56

Reu:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115454270 (11/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

MARLENE DA ROCHA SILVA DIASCPF

Reu

G8 COLCHOES EIRELICNPJ

VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· OAB CE 41092· CPF 047.***.***-60

Autor:

LICIA MACIEL ASSUNCAO· OAB CE 46808· CPF 059.***.***-56

Autor:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197096307 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA MARLI TOME PRACIANOCPF

Reu

MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB CE 44640· CPF 045.***.***-07

Autor:

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· OAB CE 41092· CPF 047.***.***-60

Autor:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Reu:

JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO· OAB CE 6306· CPF 358.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

CARLOS ANDRE RODRIGUES PINTOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· OAB CE 41092· CPF 047.***.***-60

Autor:

LICIA MACIEL ASSUNCAO· OAB CE 46808· CPF 059.***.***-56

Autor:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

CARLOS ANDRE RODRIGUES PINTOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LICIA MACIEL ASSUNCAO· OAB CE 46808· CPF 059.***.***-56

Autor:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Autor:

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· OAB CE 41092· CPF 047.***.***-60

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remessa (22/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

RAIMUNDO TEIXEIRA DE MELOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES· OAB SP 162539· CPF 275.***.***-01

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162665478 (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

RAIMUNDO TEIXEIRA DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 38.160,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

RAIMUNDO TEIXEIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582

Reu:

LICIA MACIEL ASSUNCAO· OAB CE 46808· CPF 059.***.***-56

Reu:

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· OAB CE 41092· CPF 047.***.***-60

Reu:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Último movimento: INCONSISTENTE (07/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO TEIXEIRA DE MELO

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES· OAB SP 162539· CPF 275.***.***-01

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Reu:

DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES· OAB SP 162539· CPF 275.***.***-01

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO TEIXEIRA DE MELO

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES· OAB SP 162539· CPF 275.***.***-01

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Reu:

DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES· OAB SP 162539· CPF 275.***.***-01

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO TEIXEIRA DE MELOREQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0028748-61.2018.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o demandado p... (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 52.638,47

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· OAB CE 41092· CPF 047.***.***-60

Autor:

LICIA MACIEL ASSUNCAO· OAB CE 46808· CPF 059.***.***-56

Autor:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. Documento: 201716077 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Remessa (29/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE AZEVEDO

Reu

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Autor:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Autor:

LICIA MACIEL ASSUNCAO· OAB CE 46808· CPF 059.***.***-56

Autor:

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· OAB CE 41092· CPF 047.***.***-60

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Reu:

LICIA MACIEL ASSUNCAO· OAB CE 46808· CPF 059.***.***-56

Reu:

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· OAB CE 41092· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo nº: 0203014-85.2022.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Polo ativo: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE AZEVEDO Polo passivo: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Ante a manifestação da parte autora, intime-se a parte requerida para proceder o pagamento pleiteado em ID 201445415 no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Itapipoca/C... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

27/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE AZEVEDO

Reu

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Autor:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Autor:

LICIA MACIEL ASSUNCAO· OAB CE 46808· CPF 059.***.***-56

Autor:

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· OAB CE 41092· CPF 047.***.***-60

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Reu:

LICIA MACIEL ASSUNCAO· OAB CE 46808· CPF 059.***.***-56

Reu:

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· OAB CE 41092· CPF 047.***.***-60

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLOS MAGNUN GONCALVES TEIXEIRACPF

Reu

BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE CARLOS ALBERTO SOUSA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· OAB CE 41092· CPF 047.***.***-60

Autor:

ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA· OAB CE 29129· CPF 024.***.***-85

Autor:

EDINEUSA MOREIRA PINHEIRO SALES· OAB CE 8125

Autor:

LICIA MACIEL ASSUNCAO· OAB CE 46808· CPF 059.***.***-56

Autor:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· OAB CE 41092· CPF 047.***.***-60

Reu:

ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA· OAB CE 29129· CPF 024.***.***-85

Reu:

EDINEUSA MOREIRA PINHEIRO SALES· OAB CE 8125

Reu:

LICIA MACIEL ASSUNCAO· OAB CE 46808· CPF 059.***.***-56

Reu:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA BARBOSA MONTENEGROCPF

INáCIO RAONI CRUZ OLIVEIRACPF

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAOCPF

LICIA MACIEL ASSUNCAOCPF

Reu

JOSE ALVES TEIXEIRA

Advogados

Autor:

LICIA MACIEL ASSUNCAO· OAB CE 46808· CPF 059.***.***-56

Autor:

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· OAB CE 41092· CPF 047.***.***-60

Autor:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Reu:

LICIA MACIEL ASSUNCAO· OAB CE 46808· CPF 059.***.***-56

Reu:

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· OAB CE 41092· CPF 047.***.***-60

Reu:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (21/12/2025)

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