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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

APARECIDA GARAYCPF

Advogados

Reu:

GERSON MIRANDA DA SILVA· OAB MS 13379· CPF 490.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELLE MATEUS DE MELO GUIMARAESCPF

APARECIDA GARAYCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE MATEUS DE MELO GUIMARÃES· OAB MS 20053· CPF 033.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA GARAYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE MATEUS DE MELO GUIMARÃES· OAB MS 20053· CPF 033.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAURIZANGELA GARAYCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 810.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURIZANGELA GARAYCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· CPF 945.***.***-72

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BELA VISTA

LAURIZANGELA GARAYCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· CPF 945.***.***-72

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Certidão (13/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não padronizadoRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURIZANGELA GARAYCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BELA VISTA

LAURIZANGELA GARAYCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Certidão (13/02/2026)

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