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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 64.552,39

Autor

MARIA DE FATIMA DA ROSA CAMPOSCPF

ANTONIO MARQUES DE CAMPOSCPF

Reu

LEO FRETTACPF

FABIANA DE PAULO FRETTACPF

GUILHERME LATERCA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DEMETRIO ALVES· OAB SC 050369· CPF 088.***.***-56

Autor:

THAINA DA SILVA RAMOS· OAB SC 056320· CPF 082.***.***-95

Autor:

ROSALIA ALZIRA DA ROSA· OAB SC 063226· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 1.643.184,81

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 1.643.184,81

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE EDUARDO PENACPF

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACNPJ

NICOLAU LATERZACPF

OLIVERIO TEIXEIRACPF

ANISIO BUENOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

Reu:

FLORENTINO LUIZ FERREIRA· OAB GO 11932· CPF 323.***.***-87

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Reu:

RODOLPHO BERNARDES TEIXEIRA· OAB GO 59528· CPF 037.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 9.517.468,91

Autor

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACNPJ

JOSE CURI PERESCPF

NICOLAU LATERZACPF

FAUZE MIGUEL HUEBCPF

GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIORCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Autor:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de VIAÇÃO XAVANTE LTDA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49148568 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANGELICA JUNQUEIRA HUEBCPF

VIACAO XAVANTE LTDA

Reu

ANISIO BUENO

AZIZ MANSUR SOBRINHOCPF

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACPF

FAUZE MIGUEL HUEBCPF

FLORENTINO LUIZ FERREIRA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Reu:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 10.175.810,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (01/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 10.175.810,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AERRE FERREIRA BARCELOSCPF

Advogados

Reu:

KASSYO REZENDE BARCELOS· CPF 692.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS· OAB MT 27554· CPF 038.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS

KASSYO REZENDE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KASSYO REZENDE BARCELOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO VILACIAN DOMINGOS· OAB MT 32450· CPF 069.***.***-08

Autor:

CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS· OAB MT 27554· CPF 038.***.***-77

Autor:

KASSYO REZENDE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KASSYO REZENDE BARCELOS· OAB MT 15260

Reu:

KASSYO REZENDE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KASSYO REZENDE BARCELOS· OAB MT 15260

Reu:

CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS· OAB MT 27554· CPF 038.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS

KASSYO REZENDE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KASSYO REZENDE BARCELOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO VILACIAN DOMINGOS· OAB MT 32450· CPF 069.***.***-08

Autor:

CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS· OAB MT 27554· CPF 038.***.***-77

Autor:

KASSYO REZENDE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KASSYO REZENDE BARCELOS· OAB MT 15260

Reu:

KASSYO REZENDE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KASSYO REZENDE BARCELOS· OAB MT 15260

Reu:

CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS· OAB MT 27554· CPF 038.***.***-77

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 472.535,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO CESAR SALES LIMACPF

JOSE MARIA BARRACPF

FAUZE MIGUEL HUEBCPF

UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSOCPF

FLORENTINO LUIZ FERREIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

FLORENTINO LUIZ FERREIRA· OAB GO 11932· CPF 323.***.***-87

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48731332 (09/05/2026)

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