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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 44.185,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 44.185,44

Autor

CELIO GUEDES ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 5.210,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 5.210,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Reu

CELIO GUEDES ALVESCPF

Advogados

Reu:

MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 10124· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 16.631,65

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE EFROMOVICHCPF

Outros

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000

CÉLIA ALVES GUEDES· OAB SP 234337· CPF 213.***.***-00

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107· CPF 093.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EFROMOVICHCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CELIA ALVES GUEDES· CPF 213.***.***-00

Autor:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107· CPF 093.***.***-80

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 1.701.029,14

Autor

MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA

MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA - EPPCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA - EPPCNPJ

MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Autor:

CELIA ALVES GUEDES· OAB SP 234337· CPF 213.***.***-00

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - ADECCCNPJ

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

AVB HOLDING S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AVIANCA HOLDINGS S/A.CNPJ

SPSYN PARTICIPAçõES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RENATA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 207486

Reu:

MARCOS GOMES DA COSTA· OAB SP 173369· CPF 265.***.***-64

Reu:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Reu:

CELIA ALVES GUEDES· OAB SP 234337· CPF 213.***.***-00

Reu:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SYNERGY GROUP CORP.CNPJ

SPSYN PARTICIPAçõES LTDACNPJ

AVB HOLDING S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - ADECCCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA ALVES GUEDES· OAB SP 234337· CPF 213.***.***-00

Autor:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-06

Autor:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107· CPF 093.***.***-80

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463480/2026 (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SYNERGY GROUP CORP.CNPJ

AVB HOLDING S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SPSYN PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - ADECCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107

Autor:

CELIA ALVES GUEDES

Autor:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SYNERGY GROUP CORP.CNPJ

AVB HOLDING S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SPSYN PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - ADECCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107

Autor:

CELIA ALVES GUEDES

Autor:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SYNERGY GROUP CORP.CNPJ

AVB HOLDING S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SPSYN PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - ADECCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107

Autor:

CELIA ALVES GUEDES

Autor:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SYNERGY GROUP CORP.CNPJ

AVB HOLDING S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SPSYN PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - ADECCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107

Autor:

CELIA ALVES GUEDES

Autor:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interesses ou Direitos DifusosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

25/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

R MACEDO CLINICA RADIOLOGICA MAYMONE EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Autor:

VITOR ANTONIO OLIVEIRA BAIA· OAB PA 14955· CPF 880.***.***-30

Autor:

CELIA ALVES GUEDES· CPF 213.***.***-00

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Autor:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-06

Reu:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Reu:

TIAGO NASSER SEFER· OAB PA 16420· CPF 840.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 16.687,38

Autor

3 AMIGOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Autor:

MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS· OAB RO 1759· CPF 626.***.***-87

Reu:

JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO· OAB RO 1646· CPF 508.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 16.687,38

Autor

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

3 AMIGOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA DE FATIMA CALEGARIN· CPF 302.***.***-00

Autor:

LUCIANA APARECIDA CASTELLAIN BORGES· CPF 339.***.***-01

Autor:

VANESSA COSTAMILAN SANDRONI· CPF 315.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO· OAB SP 270163· CPF 278.***.***-35

Autor:

CELIA ALVES GUEDES· CPF 213.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS· OAB RO 1759· CPF 626.***.***-87

Reu:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (18/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 11.949,11

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

LIBERTAS DUARTE CORRETORA DE SEGUROS LTDCNPJ

MARCELO BEZERRA DUARTECPF

TEREZINHA GALVAO DO PRADO DUARTECPF

Advogados

Reu:

CELIA ALVES GUEDES· OAB SP 234337· CPF 213.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

END-CHECK CONSULTORIA, SERVIçOS ESPECIALIZADOS E COMéRCIO DE PEçAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP

Reu

BRASITEST LTDACPF

JOSE EFROMOVICHCPF

SYNERJET BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE VIANELLO· OAB SP 221892· CPF 257.***.***-81

Autor:

WESLLEY SALLES DE FREITAS· OAB SP 344623· CPF 228.***.***-81

Autor:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 201658· CPF 258.***.***-06

Autor:

CELIA ALVES GUEDES· OAB SP 234337· CPF 213.***.***-00

Autor:

RODOLFO BOQUINO· OAB SP 175670· CPF 181.***.***-05

Reu:

SIMONE VIANELLO· OAB SP 221892· CPF 257.***.***-81

Reu:

WESLLEY SALLES DE FREITAS· OAB SP 344623· CPF 228.***.***-81

Reu:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 201658· CPF 258.***.***-06

Reu:

CELIA ALVES GUEDES· OAB SP 234337· CPF 213.***.***-00

Reu:

RODOLFO BOQUINO· OAB SP 175670· CPF 181.***.***-05

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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