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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE DE SOUSACPF

Reu

CMM - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS

Advogados

Autor:

VAGNER REGO· OAB SP 287718· CPF 334.***.***-88

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE DE SOUSACPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS

SECRETARIA DA SAUDE DE ALTINOPOLIS

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS

CMM - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER REGO· OAB SP 287718· CPF 334.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 71.568,38

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLISCNPJ

MARCO ERNANI HYSSA LUIZCPF

EVALDO JOSE CUSTODIOCPF

JULIANA DA SILVA CUSTODIOCPF

AMANDA DA SILVA CUSTODIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE· OAB SP 240671· CPF 301.***.***-21

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA· OAB SP 205569· CPF 027.***.***-06

Reu:

GABRIEL PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 280854· CPF 286.***.***-10

Reu:

RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI· CPF 322.***.***-37

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 044573· CPF 549.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO CHAVES PESSINI· OAB SP 300841

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1749356/SP (2020/0218696-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE: FARMI - FARMÁCIA INTEGRADA LTDA AGRAVANTE: AMANDA DA SILVA CUSTÓDIO AGRAVANTE: JULIANA DA SILVA CUSTÓDIO ADVOGADO: WAGNER MARCELO SARTI - SP021107 AGRAVANTE: EVALDO JOSE CUSTODIO ADVOGADO: KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS - SP305830 AGRAVANTE: MARCO ERNANI HYSSA LUIZ ADVOGADO: EDMAR VOLTOLINI - SP044573 AGRAVADO: MU... (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA DA SILVA CUSTODIOCPF

EVALDO JOSE CUSTODIOCPF

FARMI - FARMACIA INTEGRADA LTDACNPJ

JULIANA DA SILVA CUSTODIOCPF

MARCO ERNANI HYSSA LUIZCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

FARMI - FARMACIA INTEGRADA LTDACNPJ

AMANDA DA SILVA CUSTODIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS· OAB SP 305830· CPF 330.***.***-65

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA· CPF 138.***.***-39

Autor:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

Autor:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Reu:

ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE· OAB SP 240671· CPF 301.***.***-21

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA· OAB SP 205569· CPF 027.***.***-06

Reu:

RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI· CPF 322.***.***-37

Reu:

GABRIEL PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 280854· CPF 286.***.***-10

Reu:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 855253/2025 (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DA SILVA CUSTODIOCPF

AMANDA DA SILVA CUSTODIOCPF

FARMI - FARMACIA INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Reu:

ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE· OAB SP 240671· CPF 301.***.***-21

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA· OAB SP 205569· CPF 027.***.***-06

Reu:

GABRIEL PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 280854· CPF 286.***.***-10

Reu:

RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI· CPF 322.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FARMI - FARMACIA INTEGRADA LTDACNPJ

MARCO ERNANI HYSSA LUIZCPF

EVALDO JOSE CUSTODIOCPF

JULIANA DA SILVA CUSTODIOCPF

AMANDA DA SILVA CUSTODIOCPF

Advogados

Reu:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 044573· CPF 549.***.***-49

Reu:

KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS· OAB SP 305830· CPF 330.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 71.568,38

Autor

MARCO ERNANI HYSSA LUIZCPF

EVALDO JOSE CUSTODIOCPF

JULIANA DA SILVA CUSTODIOCPF

AMANDA DA SILVA CUSTODIOCPF

FARMI - FARMACIA INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 044573· CPF 549.***.***-49

Autor:

KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS· OAB SP 305830· CPF 330.***.***-65

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Reu:

ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE· OAB SP 240671· CPF 301.***.***-21

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA· OAB SP 205569· CPF 027.***.***-06

Reu:

GABRIEL PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 280854· CPF 286.***.***-10

Reu:

RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI· CPF 322.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 2.093.841,72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

WADIS GOMES DA SILVACPF

TANIA DE FATIMA SMOCKING

Outros

FELIPE LUIZ PIÑA· OAB SP 491039

JOSÉ RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 084042· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA DE FATIMA SMOCKINGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA DE FATIMA SMOCKINGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 084042· CPF 037.***.***-20

Autor:

FELIPE LUIZ PINA· CPF 364.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 2.093.841,72

Autor

WADIS GOMES DA SILVACPF

TANIA DE FATIMA SMOCKINGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA STOCO· OAB SP 196492· CPF 265.***.***-00

Autor:

JOSÉ RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 084042· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Informação (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS

Advogados

Autor:

GABRIEL PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 280854· CPF 286.***.***-10

Autor:

ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE· OAB SP 240671· CPF 301.***.***-21

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA· OAB SP 205569· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS

Advogados

Autor:

GABRIEL PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 280854· CPF 286.***.***-10

Autor:

ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE· OAB SP 240671· CPF 301.***.***-21

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA· OAB SP 205569· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 4.961.313,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MARCO ERNANI HYSSA LUIZCPF

LUCIANA APARECIDA NAZAR ARANTESCPF

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

JOSE RONALDO DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB SP 387303· CPF 081.***.***-65

Reu:

JULIO CESAR CAMARGO· OAB SP 302266· CPF 217.***.***-35

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS

Reu

MARCO ERNANI HYSSA LUIZCPF

Advogados

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR CAMARGO· OAB SP 302266· CPF 217.***.***-35

Reu:

JOSE RONALDO DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB SP 387303· CPF 081.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório (13/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LANDIS GOMES

Reu

MICHEL TRANSPORTES ALTINOPOLIS

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

ALEXANDRE CRISTINO

JULIO SIMOES LOGISTICA S/A

JOCIVAL GAMA

Advogados

Autor:

WALAS OLIVEIRA SOARES· OAB ES 14742· CPF 111.***.***-00

Autor:

LEONIDAS OLIVEIRA ALMEIDA· OAB ES 16285· CPF 082.***.***-40

Reu:

ALAN KARDEC RODRIGUES· CPF 283.***.***-82

Reu:

DENISAR UTIEL RODRIGUES· OAB SP 205861· CPF 281.***.***-03

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Reu:

DIEGO HEMERLY SIQUEIRA· OAB ES 18812· CPF 106.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LANDIS GOMESCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONIDAS OLIVEIRA ALMEIDA· OAB ES 16285· CPF 082.***.***-40

Autor:

WALAS OLIVEIRA SOARES· OAB ES 14742· CPF 111.***.***-00

Autor:

DENISAR UTIEL RODRIGUES· OAB SP 205861· CPF 281.***.***-03

Autor:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Autor:

DIEGO HEMERLY SIQUEIRA· OAB ES 18812· CPF 106.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONIDAS OLIVEIRA ALMEIDA· OAB ES 16285· CPF 082.***.***-40

Reu:

WALAS OLIVEIRA SOARES· OAB ES 14742· CPF 111.***.***-00

Reu:

DENISAR UTIEL RODRIGUES· OAB SP 205861· CPF 281.***.***-03

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Reu:

DIEGO HEMERLY SIQUEIRA· OAB ES 18812· CPF 106.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (10/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MURILO CATARINO

Reu

MICHEL TRANSPORTES ALTINOPOLIS

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

JULIO SIMOES LOGISTICA S/A

JOCIVAL GAMA

ALEXANDRE CRISTINO

Advogados

Autor:

FABRICIA MARIA CABRAL DIAS· CPF 072.***.***-64

Autor:

WALAS OLIVEIRA SOARES· OAB ES 14742· CPF 111.***.***-00

Reu:

CARLOS ADALBERTO ALVES· CPF 071.***.***-19

Reu:

DENISAR UTIEL RODRIGUES· OAB SP 205861· CPF 281.***.***-03

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Reu:

ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR· OAB ES 6523· CPF 674.***.***-72

Reu:

DIEGO HEMERLY SIQUEIRA· OAB ES 18812· CPF 106.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO CATARINOCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

CARLOS ADALBERTO ALVES· OAB SP 137503· CPF 071.***.***-19

Autor:

DIEGO HEMERLY SIQUEIRA· OAB ES 18812· CPF 106.***.***-23

Autor:

ELIELSON PORTO DA SILVA· OAB ES 28265· CPF 121.***.***-37

Autor:

ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR· OAB ES 6523· CPF 674.***.***-72

Autor:

WALAS OLIVEIRA SOARES· OAB ES 14742· CPF 111.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ADALBERTO ALVES· OAB SP 137503· CPF 071.***.***-19

Reu:

DIEGO HEMERLY SIQUEIRA· OAB ES 18812· CPF 106.***.***-23

Reu:

ELIELSON PORTO DA SILVA· OAB ES 28265· CPF 121.***.***-37

Reu:

ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR· OAB ES 6523· CPF 674.***.***-72

Reu:

WALAS OLIVEIRA SOARES· OAB ES 14742· CPF 111.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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