CELLULAR COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 190.734.234,36

Autor

CELLULAR COMM TELECOMUNICACOES LTDA.- MECNPJ

A CELLULAR COMERCIO DE TELEFONES LTDACNPJ

CEEL POINT COMERCIO DE IMPORTACAO LTDA.CNPJ

CELL CAMP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

LMT COMERCIO E IMPORTACAO DE CELULARES LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LINS MORATO· OAB SP 163840· CPF 253.***.***-50

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

Outros

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB SP 321754· CPF 028.***.***-69

LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

RENAN SCAPIM ARCARO· OAB SP 331132· CPF 374.***.***-52

DANIEL MARTINS BOULOS· OAB SP 162258· CPF 269.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELLULAR COMM TELECOMUNICACOES LTDA.- MECNPJ

A CELLULAR COMERCIO DE TELEFONES LTDACNPJ

CEEL POINT COMERCIO DE IMPORTACAO LTDA.CNPJ

CELL CAMP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

LMT COMERCIO E IMPORTACAO DE CELULARES LTDA.CNPJ

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Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELLULAR COMM TELECOMUNICACOES LTDA.- MECNPJ

A CELLULAR COMERCIO DE TELEFONES LTDACNPJ

CEEL POINT COMERCIO DE IMPORTACAO LTDA.CNPJ

CELL CAMP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

LMT COMERCIO E IMPORTACAO DE CELULARES LTDA.CNPJ

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Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LINS MORATO· OAB SP 163840· CPF 253.***.***-50

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELLULAR COMM TELECOMUNICACOES LTDA (AGRAVANTE)

2. A CELULAR COMERCIO DE TELEFONES LTDA (AGRAVANTE)

3. CELL POINT COMERCIO E IMPORTACAO DE CELULARES LTDA. (AGRAVANTE)

4. M DOMINGO DE CAMARGO IMPORTACAO (AGRAVANTE)

5. LMT COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. TELEFONICA BRASIL S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB SP 321754· CPF 028.***.***-69

Autor:

DANIEL MARTINS BOULOS· OAB SP 162258· CPF 269.***.***-02

Autor:

LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Autor:

LEONARDO LINS MORATO· OAB SP 163840· CPF 253.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB SP 321754· CPF 028.***.***-69

Reu:

DANIEL MARTINS BOULOS· OAB SP 162258· CPF 269.***.***-02

Reu:

LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Reu:

LEONARDO LINS MORATO· OAB SP 163840· CPF 253.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2002

Distribuição

22/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CELLULAR POINT COMERCIO E PRESTACAO DE SEVICOS LTDACNPJ

BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

LUCIANA CECILIA MORATO· OAB MG 177087· CPF 111.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106 (21/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

22/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELLULAR POINT COMERCIO E PRESTACAO DE SEVICOS LTDACNPJ

BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CECILIA MORATO· OAB MG 177087· CPF 111.***.***-14

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF03 (03/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2002

Distribuição

17/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CELLULAR POINT COMERCIO E PRESTACAO DE SEVICOS LTDACNPJ

BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRACPF

Advogados

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

LUCIANA CECILIA MORATO· OAB MG 177087· CPF 111.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2002

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CELLULAR POINT COMERCIO E PRESTACAO DE SEVICOS LTDACNPJ

BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2002

Distribuição

16/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CELLULAR POINT COMERCIO E PRESTACAO DE SEVICOS LTDACNPJ

BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRACPF

Advogados

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2002

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA

CELLULAR POINT COMERCIO E PRESTACAO DE SEVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DAMINE· OAB MG 171391

Autor:

LUCIANA CECILIA MORATO· OAB MG 177087· CPF 111.***.***-14

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO DAMINE· OAB MG 171391

Reu:

LUCIANA CECILIA MORATO· OAB MG 177087· CPF 111.***.***-14

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/11/2025 A 25/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001982-62.2002.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO APELANTE: CELLULAR POINT COMERCIO E PRESTACAO DE SEVICOS LTDA APELANTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA ADVOGADO(A): LUCIANA CECILIA MORATO (OAB MG177087) ADVOG... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA

CELLULAR POINT COMERCIO E PRESTACAO DE SEVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DAMINE· OAB MG 171391

Autor:

LUCIANA CECILIA MORATO· OAB MG 177087· CPF 111.***.***-14

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO DAMINE· OAB MG 171391

Reu:

LUCIANA CECILIA MORATO· OAB MG 177087· CPF 111.***.***-14

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/11/2025 A 25/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001982-62.2002.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO APELANTE: CELLULAR POINT COMERCIO E PRESTACAO DE SEVICOS LTDA APELANTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA ADVOGADO(A): LUCIANA CECILIA MORATO (OAB MG177087) ADVOG... (10/06/2026)

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