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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 2.271.141,00

Autor

CICERO JOAO DE OLIVEIRACPF

LILIAM MARCIA LOPE PALIARIN

Reu

MICHEL ARAUJO DE OLIVEIRACPF

ANA PAULA LEDO GASPAROTTO VALDERRAMASCPF

LEDA MARIA COSTA LEDO

VALDIR COSTA LEDOCPF

VESPASIANO COSTA LEDOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Autor:

LILIAM MARCIA LOPES PALIARIN· OAB MS 11829· CPF 607.***.***-78

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

ROSANA MARA SCAFF PEREIRA· OAB MS 8051· CPF 518.***.***-06

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (04/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 23.833,59

Autor

MUNICIPIO DE CAETITECNPJ

Reu

ELY MARIA RODRIGUES DA CUNHA MATOSCPF

EDNA REBOUCAS DE NOVAIS FERNANDESCPF

CELIA TEIXEIRA LEDO PAESCPF

Advogados

Autor:

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA· OAB BA 52110· CPF 025.***.***-80

Autor:

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 18986· CPF 890.***.***-91

Autor:

ANA BRITO KOEHNE· OAB BA 37760· CPF 018.***.***-16

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 23.833,59

Autor

MUNICIPIO DE CAETITECNPJ

Reu

CELIA TEIXEIRA LEDO PAESCPF

EDNA REBOUCAS DE NOVAIS FERNANDESCPF

ELY MARIA RODRIGUES DA CUNHA MATOSCPF

Advogados

Autor:

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA· OAB BA 52110· CPF 025.***.***-80

Autor:

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 18986· CPF 890.***.***-91

Autor:

ANA BRITO KOEHNE· OAB BA 37760· CPF 018.***.***-16

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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