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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 492.798,04

Autor

BRASILSAT HARALD SA

Reu

BELSAT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

MECENAS PANTOJA GONCALVES· OAB PA 4647· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD SA em 27/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 2.335,34

Autor

CELSO LOPES MARTINS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALOISIO MASSON· OAB SP 204390· CPF 264.***.***-00

Autor:

FELIPE AMARAL SALES· OAB SP 269127· CPF 288.***.***-50

Autor:

ALVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA CASTELLO· OAB SP 254975· CPF 027.***.***-39

Autor:

ROBERTA APARECIDA RAMALHO RIBEIRO· CPF 063.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CELSO LOPES MARTINS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 2.335,34

Autor

CELSO LOPES MARTINS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AMARAL SALES· OAB SP 269127· CPF 288.***.***-50

Autor:

ALVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA CASTELLO· OAB SP 254975· CPF 027.***.***-39

Autor:

ALOISIO MASSON· OAB SP 204390· CPF 264.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CELSO LOPES MARTINS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

Autor:

ALOISIO MASSON· OAB SP 204390· CPF 264.***.***-00

Autor:

GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 349142· CPF 033.***.***-33

Autor:

ALVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA CASTELLO· OAB SP 254975· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CELSO LOPES MARTINS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

Reu:

ALVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA CASTELLO· OAB SP 254975· CPF 027.***.***-39

Reu:

FELIPE AMARAL SALES· OAB SP 269127· CPF 288.***.***-50

Reu:

GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 349142· CPF 033.***.***-33

Reu:

MARIA CAROLINA PEREIRA BUENO· CPF 224.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (27/11/2019)

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