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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/10/2006

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELSO LUIZ DOS REISCPF

Advogados

Reu:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 5.271,35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CORUJAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ARMANDO RAMOS DE LIMACPF

CELSO LUIZ DOS REISCPF

ALCIONE HELENA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (01/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 9.310,25

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 9.310,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELSO LUIZ DOS REISCPF

ARMANDO RAMOS DE LIMACPF

ALCIONE HELENA DO NASCIMENTOCPF

CORUJAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 20.581,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CELSO LUIZ DOS REIS - MECNPJ

CELSO LUIZ DOS REISCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2006

Distribuição

27/10/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2622455/BA (2024/0151231-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: HAIDE MARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: CELSO LUIZ DOS REIS GARCIA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CELSO LUIZ DOS REIS GARCIA

HAIDE MARIA DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2025 (10/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAIDE MARIA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CELSO LUIZ DOS REIS GARCIA

HAIDE MARIA DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CELSO LUIZ DOS REIS GARCIA

HAIDE MARIA DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CELSO LUIZ DOS REIS GARCIA

HAIDE MARIA DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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