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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

29/03/2007

Valor

R$ 0,00

Reu

EDINEY AZEVEDO

Último movimento: Decorrido prazo de EDINEY AZEVEDO em 15/12/2022 23:59. (18/12/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR PENIDO DE BARROSCPF

Reu

HENRIQUE JOSE AMORIM DE ALMEIDACPF

MARCIO MARQUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 051583· CPF 522.***.***-34

Reu:

LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 071862· CPF 862.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESPOLIO DE TARCÍSIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ SANTOS JUNIOR· OAB MG 63443· CPF 678.***.***-87

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Autor:

GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES· OAB MG 121728· CPF 048.***.***-96

Autor:

JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES· OAB MG 114021· CPF 045.***.***-94

Autor:

LUCIA INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES· OAB MG 67156

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO LUIZ SANTOS JUNIOR· OAB MG 63443· CPF 678.***.***-87

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Reu:

GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES· OAB MG 121728· CPF 048.***.***-96

Reu:

JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES· OAB MG 114021· CPF 045.***.***-94

Reu:

LUCIA INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES· OAB MG 67156

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESPOLIO DE TARCÍSIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ SANTOS JUNIOR· OAB MG 63443· CPF 678.***.***-87

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Autor:

GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES· OAB MG 121728· CPF 048.***.***-96

Autor:

JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES· OAB MG 114021· CPF 045.***.***-94

Autor:

LUCIA INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES· OAB MG 67156

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO LUIZ SANTOS JUNIOR· OAB MG 63443· CPF 678.***.***-87

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Reu:

GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES· OAB MG 121728· CPF 048.***.***-96

Reu:

JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES· OAB MG 114021· CPF 045.***.***-94

Reu:

LUCIA INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES· OAB MG 67156

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPOLIO DE TARCÍSIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos do TJMG, requerendo o que de direito. Adv - JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES, GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES, CELSO LUIZ SANTOS JUNIOR. ATENÇÃO: As pub... (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WAL MART BRASIL LTDA

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Autor:

ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Autor:

BERNARDO PIMENTEL SOUZA· OAB MG 64718· CPF 835.***.***-91

Autor:

RICARDO BERZOSA SALIBA· OAB SP 133478

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Reu:

BERNARDO PIMENTEL SOUZA· OAB MG 64718· CPF 835.***.***-91

Reu:

RICARDO BERZOSA SALIBA· OAB SP 133478

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WAL MART BRASIL LTDA

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Autor:

ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Autor:

BERNARDO PIMENTEL SOUZA· OAB MG 64718· CPF 835.***.***-91

Autor:

RICARDO BERZOSA SALIBA· OAB SP 133478

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Reu:

BERNARDO PIMENTEL SOUZA· OAB MG 64718· CPF 835.***.***-91

Reu:

RICARDO BERZOSA SALIBA· OAB SP 133478

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WAL MART BRASIL LTDA CPF: 00.063.960/0082-66 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5002340-44.2019.8.13.002... (14/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2000

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

JOSE CHRISTOVAO VELLOSOCPF

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ SANTOS JUNIOR· CPF 678.***.***-87

Autor:

MAURO MUNK· CPF 534.***.***-72

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2000

Distribuição

12/04/2000

Valor

R$ 200,00

Autor

JOSE CHRISTOVAO VELLOSOCPF

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ SANTOS JUNIOR· CPF 678.***.***-87

Autor:

MAURO MUNK· CPF 534.***.***-72

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ WAGNER DO CARMO SCHELBCPF

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUESCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ SANTOS JUNIOR· OAB MG 63443· CPF 678.***.***-87

Autor:

JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES· OAB MG 114021· CPF 045.***.***-94

Autor:

GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES· OAB MG 121728· CPF 048.***.***-96

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Autor:

JULIA WERNECK TARTAGLIA· OAB MG 129404· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO LUIZ SANTOS JUNIOR· OAB MG 63443· CPF 678.***.***-87

Reu:

JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES· OAB MG 114021· CPF 045.***.***-94

Reu:

GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES· OAB MG 121728· CPF 048.***.***-96

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Reu:

JULIA WERNECK TARTAGLIA· OAB MG 129404· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002720-93.2016.4.01.3821/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: LUIZ WAGNER DO CARMO SCHELB ADVOGADO(A): RODRIGO TEIXEIRA VELOSO (OAB MG082753) ADVOGADO(A): CELSO LUIZ SANTOS JUNIOR (OAB MG063443) ADVOGADO(A): GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES (OAB MG121728) ADVOGADO(A): JOSE INACIO PEIXO... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ WAGNER DO CARMO SCHELBCPF

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUESCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ SANTOS JUNIOR· OAB MG 63443· CPF 678.***.***-87

Autor:

JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES· OAB MG 114021· CPF 045.***.***-94

Autor:

GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES· OAB MG 121728· CPF 048.***.***-96

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Autor:

JULIA WERNECK TARTAGLIA· OAB MG 129404· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO LUIZ SANTOS JUNIOR· OAB MG 63443· CPF 678.***.***-87

Reu:

JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES· OAB MG 114021· CPF 045.***.***-94

Reu:

GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES· OAB MG 121728· CPF 048.***.***-96

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Reu:

JULIA WERNECK TARTAGLIA· OAB MG 129404· CPF 060.***.***-00

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