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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

CELSO MARTINS DE ALMEIDA FAGIOLICPF

CAROLINA ANGELICA BARBOSA SALIBACPF

CARLOS ALBERTO LOMBARDI FILGUEIRASCPF

CELIO CELSOCPF

LIGIA BONOW LEMIESZEKCPF

+ 7 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEDA MAFRA BICALHO· OAB MG 104269· CPF 326.***.***-68

Autor:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA· OAB MG 4488· CPF 044.***.***-87

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

MAFRA CABRAL & DESMOTS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6239

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 315, 316, 317, 318 (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

R$ 23.000,00

Autor

CAIO MANSO FRANCO DE CARVALHOCPF

LIGIA BONOW LEMIESZEKCPF

CELIO CELSOCPF

CARLOS ALBERTO LOMBARDI FILGUEIRASCPF

CAROLINA ANGELICA BARBOSA SALIBACPF

+ 3 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Autor:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA· OAB MG 4488· CPF 044.***.***-87

Autor:

LEDA MAFRA BICALHO· OAB MG 104269· CPF 326.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

R$ 35.000,00

Autor

LUIZA DANTECPF

MARIA APARECIDA AMARAL VICCASCPF

MARIA APARECIDA FERNANDES PINTOR BENEDETTICPF

ANTONIA DE JESUS MONTEIROCPF

MARIA DE LOURDES SILVEIRACPF

+ 25 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Outros

SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE· OAB SP 174794· CPF 263.***.***-47

RITA KELCH· OAB SP 140091

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA DE JESUS MONTEIROCPF

ANTONIO PANTONICPF

APARECIDA ALVES DA SILVACPF

CARLOS ZUCCACPF

CELSO MONTEIROCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

RITA KELCH· CPF 247.***.***-18

Reu:

SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE· CPF 263.***.***-47

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUDITH TEBET BARRETO

DOMINGOS MINCHIO

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

FLORILDES PIOVESAN NUNES

GLEIDE LEITE PERES

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUDITH TEBET BARRETO

DOMINGOS MINCHIO

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

CYNTIA RICCI GHIZZI

DIRCE GODINHO PITTARELLO

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JUDITH TEBET BARRETO

DOMINGOS MINCHIO

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

FLORILDES PIOVESAN NUNES

GLEIDE LEITE PERES

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RITA KELCH· CPF 247.***.***-18

Autor:

SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE· CPF 263.***.***-47

Autor:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Reu:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (16/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUDITH TEBET BARRETO

DOMINGOS MINCHIO

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

FLORILDES PIOVESAN NUNES

GLEIDE LEITE PERES

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

RITA KELCH· CPF 247.***.***-18

Reu:

SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE· CPF 263.***.***-47

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUDITH TEBET BARRETO

DOMINGOS MINCHIO

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

FLORILDES PIOVESAN NUNES

GLEIDE LEITE PERES

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

RITA KELCH· CPF 247.***.***-18

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUDITH TEBET BARRETO

DOMINGOS MINCHIO

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

FLORILDES PIOVESAN NUNES

GLEIDE LEITE PERES

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

RITA KELCH· CPF 247.***.***-18

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JUDITH TEBET BARRETO

DOMINGOS MINCHIO

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

FLORILDES PIOVESAN NUNES

GLEIDE LEITE PERES

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RITA KELCH· CPF 247.***.***-18

Autor:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JUDITH TEBET BARRETO

DOMINGOS MINCHIO

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

FLORILDES PIOVESAN NUNES

GLEIDE LEITE PERES

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RITA KELCH· CPF 247.***.***-18

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JUDITH TEBET BARRETO

DOMINGOS MINCHIO

DIRCE GODINHO PITTARELLO

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

FLORILDES PIOVESAN NUNES

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

RITA KELCH· CPF 247.***.***-18

Reu:

SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE· CPF 263.***.***-47

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Último movimento: Informação (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 77.865,53

Autor

COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIOCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

MARTHA MARGARIDA HAMMES HANSEN

COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLISCNPJ

FRANCISCO HAMMES

MARIA LUIZA HAMMES THEOPHILO

IRENE HAMMES

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA· OAB RJ 160691· CPF 023.***.***-74

Autor:

AQUILA PEREIRA TOSTES· OAB RJ 159686· CPF 108.***.***-01

Autor:

HANRI CARVALHO DA SILVA ANDRADE· OAB RJ 213284· CPF 143.***.***-58

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK· OAB SP 234922· CPF 293.***.***-74

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI· OAB SP 247472· CPF 221.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO· OAB RJ 071627· CPF 954.***.***-91

Reu:

ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES· OAB RJ 149055· CPF 041.***.***-99

Outros

ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO· OAB SP 368477· CPF 407.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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