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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

AGOSTINHO PELOSINI NETTO

Autor:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA· OAB SP 160422

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 365695

Reu:

ROBERTA SILVA MELLO

Reu:

LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO

Reu:

CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES

Reu:

LUCAS RIBEIRO CREPALDI

Reu:

DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA

+ outros advogados do reu

Outros

GIOVANNA RANGEL BARRETO· OAB RJ 256506· CPF 173.***.***-67

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA

Autor:

AGOSTINHO PELOSINI NETTO

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA COSTA

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

Reu:

CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES

Reu:

DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA

Reu:

LUCAS RIBEIRO CREPALDI

Reu:

GABRIELE CRISTINA AZEVEDO REIS ESTEVES SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA· OAB SP 160422· CPF 135.***.***-97

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· CPF 817.***.***-00

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

GIOVANNA RANGEL BARRETO· CPF 173.***.***-67

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB SP 356103· CPF 213.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA COSTA

Autor:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA

Autor:

AGOSTINHO PELOSINI NETTO

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

Reu:

CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES

Reu:

DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA

Reu:

LUCAS RIBEIRO CREPALDI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA COSTA

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI

Autor:

AGOSTINHO PELOSINI NETTO

Autor:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA

Reu:

GABRIELE CRISTINA AZEVEDO REIS ESTEVES SANTOS

Reu:

LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO

Reu:

HELLEN RIBEIRO CREPALDI NAVARRO

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA COSTA

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI

Autor:

AGOSTINHO PELOSINI NETTO

Autor:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA

Reu:

CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES

Reu:

DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA

Reu:

LUCAS RIBEIRO CREPALDI

Reu:

ROBERTA SILVA MELLO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEMAPE TRANSPORTES S A (AGRAVANTE)

Reu

2. VIBRA ENERGIA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924· CPF 213.***.***-53

Autor:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA· OAB SP 160422· CPF 135.***.***-97

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 365695· CPF 324.***.***-80

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924· CPF 213.***.***-53

Reu:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA· OAB SP 160422· CPF 135.***.***-97

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 365695· CPF 324.***.***-80

Reu:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2001

Distribuição

05/10/2001

Valor

R$ 194.599,51

Autor

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

Reu

AVANY FREIRE MALVAR

Advogados

Autor:

JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES· OAB SP 257804· CPF 325.***.***-88

Reu:

BARBARA PARACAMPOS PINTO DE MENEZES· OAB BA 32109· CPF 008.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de Avany Freire Malvar em 06/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODOLFO MASSARICPF

BRUNO MARCO MASSARICPF

AUTOSOLE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

BRM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

+ 1 outros

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL DO ROCHEDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CESAR JURADO· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMAPE TRANSPORTES S ACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (15/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2008

Distribuição

30/06/2008

Valor

R$ 11.139,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEMAPE TRANSPORTES S ACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2008

Distribuição

30/06/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

Último movimento: Definitivo (22/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 807.720,16

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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