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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.291,92

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CLAUDIO WALTER DAS DORES ASSUNCAOCPF

CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDACNPJ

Outros

LEONARDO RESENDE ALVIM MACHADO· OAB MG 70252· CPF 003.***.***-07

GERALDO HONORIO ALVES· OAB MG 40198

FERNANDA PRATA MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 158168· CPF 115.***.***-08

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2008

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 88.393,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDACNPJ

MILTON CABRAL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

Reu:

RAFAEL TADEU SANTOS DE SOUZA· OAB MG 101781· CPF 054.***.***-90

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2008

Distribuição

28/04/2008

Valor

R$ 88.393,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDACNPJ

MILTON CABRAL MOREIRACPF

Advogados

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

Reu:

RAFAEL TADEU SANTOS DE SOUZA· OAB MG 101781· CPF 054.***.***-90

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 832.092,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO BOSCO FONTOURACPF

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRASCNPJ

PAULO ESTEVAM DA SILVA BASTOSCPF

PROMOVE CURSOS LIVRES E MERCANTIL LTDA.CNPJ

CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA· CPF 082.***.***-06

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Autor:

CRISTIANO SILVERIO RABELO· CPF 073.***.***-58

Reu:

EMILIA MARIA GONCALVES SOARES· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180 (11/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 832.092,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO BOSCO FONTOURACPF

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRASCNPJ

PAULO ESTEVAM DA SILVA BASTOSCPF

PROMOVE CURSOS LIVRES E MERCANTIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2007

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.325.934,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDACNPJ

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRASCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES· OAB MG 75883· CPF 033.***.***-09

Reu:

EMILIA MARIA GONCALVES SOARES· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (29/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2007

Distribuição

25/09/2007

Valor

R$ 1.325.934,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDACNPJ

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRASCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES· OAB MG 75883· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2007

Distribuição

25/09/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

Advogados

Reu:

GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES· OAB MG 75883· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 2.918.713,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDACNPJ

PROMOVE PARTICIPACOES LTDACNPJ

PAMPULHA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - MECNPJ

MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - MECNPJ

COLEGIO SETE LAGOAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição (11/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 2.918.713,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDACNPJ

PROMOVE PARTICIPACOES LTDACNPJ

PAMPULHA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - MECNPJ

MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - MECNPJ

COLEGIO SETE LAGOAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSAFA PIRES MARTINS NETOCPF

Reu

CEMES CENTRO MINEIRO DO ENSINO SUPERIOR

Advogados

Autor:

HUGO NOVATO GONDIM· OAB MG 88480· CPF 009.***.***-44

Autor:

FRANCIELE APARECIDA SOUSA PINTO· OAB MG 166435· CPF 093.***.***-95

Autor:

CRISLAINE CARDOSO PIRES· OAB MG 145730· CPF 015.***.***-76

Reu:

HUGO NOVATO GONDIM· OAB MG 88480· CPF 009.***.***-44

Reu:

FRANCIELE APARECIDA SOUSA PINTO· OAB MG 166435· CPF 093.***.***-95

Reu:

CRISLAINE CARDOSO PIRES· OAB MG 145730· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 Agravante(s) - JOSAFA PIRES MARTINS NETO; Agravado(a)(s) - CEMES CENTRO MINEIRO DO ENSINO SUPERIOR; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISLAINE CARDOSO PIRES... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSAFA PIRES MARTINS NETOCPF

Reu

CEMES CENTRO MINEIRO DO ENSINO SUPERIOR

Advogados

Autor:

HUGO NOVATO GONDIM· OAB MG 88480· CPF 009.***.***-44

Autor:

FRANCIELE APARECIDA SOUSA PINTO· OAB MG 166435· CPF 093.***.***-95

Autor:

CRISLAINE CARDOSO PIRES· OAB MG 145730· CPF 015.***.***-76

Reu:

HUGO NOVATO GONDIM· OAB MG 88480· CPF 009.***.***-44

Reu:

FRANCIELE APARECIDA SOUSA PINTO· OAB MG 166435· CPF 093.***.***-95

Reu:

CRISLAINE CARDOSO PIRES· OAB MG 145730· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Publicação (16/10/2023)

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