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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 8.342,57

Autor

HELANO BARROS PINHEIROCPF

Reu

CENTAURO LTDACNPJ

Outros

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 201509047 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELANO BARROS PINHEIROCPF

Reu

CENTAURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.h. Vistos, etc… Interposição de embargos tempestiva. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte promovida, ora embargante, em face da sentença anteriormente prolatada, sob a alegação de existência de omissões e erro de fato/material no decisum. DECIDO. Inicialmente, é oportuno destacar que os embargos declaratórios está previsto no art. 1.022, do CPC, vejamos: "Cabem embargos de declaração contra qualque... (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

R$ 416.680,81

Autor

FRIGORIFICO CENTAURO LTDA

Reu

O ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Autor:

MARCELY CAROLINE BAENA BRAGA MARCAL· OAB PA 12822· CPF 704.***.***-04

Autor:

LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS· OAB PA 8734· CPF 379.***.***-00

Autor:

MAURO MARQUES GUILHON· OAB PA 9805· CPF 267.***.***-15

Autor:

MARCIO MARQUES GUILHON· OAB PA 6845· CPF 334.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59. (01/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO CENTAURO LTDA

Advogados

Autor:

LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS· OAB PA 8734· CPF 379.***.***-00

Autor:

MARCELY CAROLINE BAENA BRAGA MARCAL· OAB PA 12822· CPF 704.***.***-04

Autor:

MARCIO MARQUES GUILHON· OAB PA 6845· CPF 334.***.***-34

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO· OAB PA 10932· CPF 352.***.***-53

Autor:

MAURO MARQUES GUILHON· OAB PA 9805· CPF 267.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FRIGORIFICO CENTAURO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: MARCELY CAROLINE BAENA BRAGA MARCAL - PA12822, LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS - PA8734-A, MAURO MARQUES GUILHON - PA9805, MARCIO MARQUES GUILHON - PA006845, CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO - PA10932 EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0000478-16.2008.8.14.0049... (16/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

R$ 70.025,20

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

FRIGORIFICO CENTAURO LTDA - MECNPJ

FRIGORIFICO CENTAURO LTDA

Advogados

Reu:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Reu:

MURILO LISBOA BENTES DA SILVA· OAB PA 31383· CPF 927.***.***-49

Reu:

GABRIEL MARGALHO SILVA· OAB PA 28776· CPF 019.***.***-79

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Reu:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/05/2007

Distribuição

22/05/2007

Valor

R$ 0,00

Reu

FRIGORIFICO CENTAURO LTDA

NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA.

IZAFRIGO-FRIGORIFICO INDUSTRIAL-SIP-PA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

R$ 6.803,06

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

FRIGORIFICO CENTAURO LTDA - MECNPJ

FRIGORIFICO CENTAURO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 3.679,64

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

WALACE ROBERTO PETERLI ULIANACPF

FRIGORIFICO CENTAURO LTDA.

FRANCISCO DE ASSIS PIAUILINO DE SACPF

Advogados

Reu:

DARCY DALBERTO ULIANA· OAB PA 2443· CPF 040.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 3.679,64

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

WALACE ROBERTO PETERLI ULIANACPF

FRIGORIFICO CENTAURO LTDA.

FRANCISCO DE ASSIS PIAUILINO DE SACPF

DARCY DALBERTO ULIANACPF

Advogados

Reu:

DARCY DALBERTO ULIANA· OAB PA 2443· CPF 040.***.***-15

Reu:

THIAGO CARVALHO PEREIRA· OAB PA 35841· CPF 874.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

DARCY DALBERTO ULIANACPF

FRANCISCO DE ASSIS PIAUILINO DE SACPF

FRIGORIFICO CENTAURO LTDA.

WALACE ROBERTO PETERLI ULIANACPF

Advogados

Reu:

THIAGO CARVALHO PEREIRA· OAB PA 35841· CPF 874.***.***-91

Reu:

DARCY DALBERTO ULIANA· OAB PA 2443· CPF 040.***.***-15

Último movimento: Definitivo (19/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DARCY DALBERTO ULIANACPF

FRANCISCO DE ASSIS PIAUILINO DE SACPF

FRIGORIFICO CENTAURO LTDA.

WALACE ROBERTO PETERLI ULIANACPF

Advogados

Reu:

THIAGO CARVALHO PEREIRA· OAB PA 35841· CPF 874.***.***-91

Reu:

DARCY DALBERTO ULIANA· OAB PA 2443· CPF 040.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2009

Distribuição

26/06/2009

Valor

R$ 384.060,11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 384.060,11

Autor

CELPA CENTRAIS ELETICAS DO PARA SA

Reu

FRIGORIFICO CENTAURO LTDA

Advogados

Autor:

HERVANILSE MARIA FREITAS DOS SANTOS· OAB PA 9325· CPF 472.***.***-15

Reu:

DARCY DALBERTO ULIANA· OAB PA 2443· CPF 040.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

23/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CELPA CENTRAIS ELETICAS DO PARA SA

Reu

DARCY DALBERTO ULIANACPF

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

HERVANILSE MARIA FREITAS DOS SANTOS· OAB PA 9325· CPF 472.***.***-15

Autor:

DARCY DALBERTO ULIANA· OAB PA 2443· CPF 040.***.***-15

Reu:

DIRCILENE DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 12174· CPF 571.***.***-00

Reu:

HERVANILSE MARIA FREITAS DOS SANTOS· OAB PA 9325· CPF 472.***.***-15

Reu:

DARCY DALBERTO ULIANA· OAB PA 2443· CPF 040.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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