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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 92.340,00

Autor

JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

BANCO FICSA S ACNPJ

D S S DA SILVA PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDACNPJ

CENTRAL CARTOES ASSESSORIA LTDACNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS· OAB RJ 237859· CPF 143.***.***-63

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

CARLOS CORNET SCHARFSTEIN· OAB RJ 152406· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Outras Decisões (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 73.542,30

Autor

PATRICIA BATISTA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

CENTRAL CARTOES ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA· OAB SP 209145· CPF 286.***.***-30

Autor:

HELIO LONGHINI JUNIOR· CPF 043.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES· OAB SP 285059· CPF 960.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 73.542,30

Autor

PATRICIA BATISTA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

CENTRAL CARTOES ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA· OAB SP 209145· CPF 286.***.***-30

Autor:

HELIO LONGHINI JUNIOR· CPF 043.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES· OAB SP 285059· CPF 960.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

CENTRAL CARTOES ASSESSORIA LTDACNPJ

D S S DA SILVA PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS· OAB RJ 237859· CPF 143.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 20.964.273,81

Autor

RABUSCH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

DEBUS FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 058590· CPF 962.***.***-49

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

ANDREIA RIBEIRO NUNES· CPF 025.***.***-14

Autor:

MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· CPF 946.***.***-53

Outros

LUIZ AUGUSTO DIDONET PERINE· OAB RS 135230

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 20.964.273,81

Autor

RABUSCH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

DEBUS FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

NAO INDICADO

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Autor:

LUIZ AUGUSTO DIDONET PERINE· CPF 850.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 20.799,00

Autor

MARIO RAMOS BARRETOCPF

CLARICE DA CONCEICAO BARRETOCPF

Reu

TODO CARTOES LTDACNPJ

LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PABLO RAMOS LARANJA· OAB ES 24619· CPF 098.***.***-93

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB PA 13381· CPF 798.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI· OAB ES 17627· CPF 124.***.***-08

Reu:

LIVIA MACHADO ALMEIDA· OAB ES 29732· CPF 132.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 20.964.273,81

Autor

RABUSCH INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VESTUARIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEBUS FRANQUEADORA DE MARCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 058590· CPF 962.***.***-49

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

ANDREIA RIBEIRO NUNES· OAB RS 103139· CPF 025.***.***-14

Autor:

MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· OAB RS 056649· CPF 946.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 20.964.273,81

Autor

RABUSCH INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VESTUARIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEBUS FRANQUEADORA DE MARCAS LTDACNPJ

Reu

NAO INDICADO

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Autor:

LUIZ AUGUSTO DIDONET PERINE· CPF 850.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/03/2025)

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