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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 16.928,40

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CUSTODIA SILVERIO DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

ASSOCIAçãO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

PAULO ANTÔNIO MULLER· OAB MS 25950

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ANTÔNIO MULLER· OAB MS 25950

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (30/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 20.152,64

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES em 11/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES

Reu

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

ANNA RACHEL CAMINHA MORAIS· OAB PI 18867· CPF 059.***.***-76

Autor:

LUIZ FELIPE SANTOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB PI 18186· CPF 059.***.***-14

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

ANNA RACHEL CAMINHA MORAIS· OAB PI 18867· CPF 059.***.***-76

Reu:

LUIZ FELIPE SANTOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB PI 18186· CPF 059.***.***-14

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 20.169,44

Autor

TAINARA LOPES PEREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Publicado Despacho em 23/06/2025. Documento: 161161420 (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 20.169,44

Autor

TAINARA LOPES PEREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 5.410,16

Autor

NADIANE MARQUES PINTO OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

EVELINE LOPES CARNEIRO· OAB CE 17775· CPF 000.***.***-25

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025. Documento: 171207829 (02/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIANE MARQUES PINTO OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

Advogados

Autor:

EVELINE LOPES CARNEIRO· OAB CE 17775· CPF 000.***.***-25

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Reu:

EVELINE LOPES CARNEIRO· OAB CE 17775· CPF 000.***.***-25

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 28.578,88

Autor

FRANCINEUDA SANTINO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

JUCINEUDO ALVES BORGES· OAB CE 32016· CPF 465.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 175982113 (29/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCINEUDO ALVES BORGESCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

Advogados

Autor:

JUCINEUDO ALVES BORGES· OAB CE 32016· CPF 465.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 10.677,76

Autor

MARIA NEZINA DE SOUSA VIANACPF

Reu

ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIA SALES LEITE SILVEIRA· OAB CE 36183· CPF 034.***.***-59

Autor:

CLARA LINDA AGUIAR RIOS· OAB CE 11387· CPF 258.***.***-49

Autor:

MARCIA SALES LEITE SILVEIRA· OAB CE 11371· CPF 323.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Publicado Despacho em 10/04/2026. Documento: 197903750 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 10.677,76

Autor

MARIA NEZINA DE SOUSA VIANACPF

Reu

ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIA SALES LEITE SILVEIRA· OAB CE 36183· CPF 034.***.***-59

Autor:

CLARA LINDA AGUIAR RIOS· OAB CE 11387· CPF 258.***.***-49

Autor:

MARCIA SALES LEITE SILVEIRA· OAB CE 11371· CPF 323.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NEZINA DE SOUSA VIANACPF

Reu

ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIO

Advogados

Autor:

VLADIA SALES LEITE SILVEIRA· OAB CE 36183· CPF 034.***.***-59

Autor:

MARCIA SALES LEITE SILVEIRA· OAB CE 11371· CPF 323.***.***-34

Autor:

CLARA LINDA AGUIAR RIOS· OAB CE 11387· CPF 258.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Reu:

VLADIA SALES LEITE SILVEIRA· OAB CE 36183· CPF 034.***.***-59

Reu:

MARCIA SALES LEITE SILVEIRA· OAB CE 11371· CPF 323.***.***-34

Reu:

CLARA LINDA AGUIAR RIOS· OAB CE 11387· CPF 258.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, conforme se observa na certidão de ID 197301598, intimem-se as partes para requererem o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento sem prejuízo... (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NEZINA DE SOUSA VIANACPF

Reu

ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIO

Advogados

Autor:

VLADIA SALES LEITE SILVEIRA· OAB CE 36183· CPF 034.***.***-59

Autor:

MARCIA SALES LEITE SILVEIRA· OAB CE 11371· CPF 323.***.***-34

Autor:

CLARA LINDA AGUIAR RIOS· OAB CE 11387· CPF 258.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Reu:

VLADIA SALES LEITE SILVEIRA· OAB CE 36183· CPF 034.***.***-59

Reu:

MARCIA SALES LEITE SILVEIRA· OAB CE 11371· CPF 323.***.***-34

Reu:

CLARA LINDA AGUIAR RIOS· OAB CE 11387· CPF 258.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FRANCISCO JANUARIO FILHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS· OAB CE 7943· CPF 359.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202427251 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FRANCISCO JANUARIO FILHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS· OAB CE 7943· CPF 359.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 14.056,48

Autor

EXPEDITA ORTELINA DA SILVA ALVESCPF

Reu

ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ARRAIS SILVA· OAB CE 45906· CPF 059.***.***-94

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (11/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIGLE DA SILVA· OAB CE 47165· CPF 059.***.***-32

Autor:

MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA· OAB CE 9414· CPF 391.***.***-91

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2025. Documento: 183773456 (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

Advogados

Autor:

EDIGLE DA SILVA· OAB CE 47165· CPF 059.***.***-32

Autor:

MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA· OAB CE 9414· CPF 391.***.***-91

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 15.039,57

Autor

EDINALDO TAVARES DA CRUZCPF

Reu

ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS GLOCKNER· OAB RS 73276· CPF 003.***.***-43

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 171211967 (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 15.039,57

Autor

EDINALDO TAVARES DA CRUZCPF

Reu

ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS GLOCKNER· OAB RS 73276· CPF 003.***.***-43

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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