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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ GUILHERME DELGADO SAMPAIOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANYA LIMA PENHA DE BRITO· OAB CE 019162· CPF 000.***.***-16

Autor:

YOHANNA PONTES MENDES· OAB CE 037250· CPF 044.***.***-10

Outros

TOHANNA PONTES MENDES· OAB CE 037250

JOSÉ EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ GUILHERME DELGADO SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANYA LIMA PENHA DE BRITO· OAB CE 019162· CPF 000.***.***-16

Autor:

YOHANNA PONTES MENDES· OAB CE 037250· CPF 044.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUIZ GUILHERME DELGADO SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

ANYA LIMA PENHA DE BRITO· OAB CE 019162· CPF 000.***.***-16

Reu:

YOHANNA PONTES MENDES· OAB CE 037250· CPF 044.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0807778582020405810020260309173624 (09/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUIZ GUILHERME DELGADO SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

ANYA LIMA PENHA DE BRITO· OAB CE 019162· CPF 000.***.***-16

Reu:

YOHANNA PONTES MENDES· OAB CE 037250· CPF 044.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compensação de PrejuízosRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUILHERME DELGADO SAMPAIOCPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

YOHANNA PONTES MENDES· OAB CE 37250· CPF 044.***.***-10

Autor:

ANYA LIMA PENHA DE BRITO· OAB CE 19162· CPF 000.***.***-16

Autor:

SAULO FALCÃO CAMPELO· OAB DF 1441· CPF 065.***.***-09

Autor:

CARLOS FERNANDES CONINCK JÚNIOR· OAB DF 61129· CPF 022.***.***-80

Autor:

YOHANNA PONTES MENDES· OAB CE 037250· CPF 044.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

YOHANNA PONTES MENDES· OAB CE 37250· CPF 044.***.***-10

Reu:

ANYA LIMA PENHA DE BRITO· OAB CE 19162· CPF 000.***.***-16

Reu:

SAULO FALCÃO CAMPELO· OAB DF 1441· CPF 065.***.***-09

Reu:

CARLOS FERNANDES CONINCK JÚNIOR· OAB DF 61129· CPF 022.***.***-80

Reu:

YOHANNA PONTES MENDES· OAB CE 037250· CPF 044.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ GUILHERME DELGADO SAMPAIO ADVOGADO do(a) AUTOR: ANYA LIMA PENHA DE BRITO - CE19162 ADVOGADO do(a) AUTOR: YOHANNA PONTES MENDES - CE37250 REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Altere-se a presente classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0807778-58.2020.4.05.8100 Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias,... (11/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIRO FERREIRA DA SILVACPF

TAQUEJI RICARDO ALLAN PONTES KORESSAWACPF

RUBEM ARAUJO DA CUNHACPF

ROSANGELA CORREIA MARQUESCPF

ROSA MARIA CORREIA MARQUESCPF

+ 2 outros

Reu

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLUCNPJ

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOSCNPJ

ROSA MARIA CORREIA MARQUESCPF

ROSANGELA CORREIA MARQUESCPF

+ 3 outros

Outros

CLAUDIA CAMPAS BRAGA PATAH· OAB SP 106172· CPF 042.***.***-02

CARLOS FERNANDES CONINCK JÚNIOR· OAB DF 061129

CAMILLA LOUISE GALDINO CÄNDIDO· OAB DF 028404

JOSÉ EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB DF 063283

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLUCNPJ

ROSA MARIA CORREIA MARQUESCPF

ROSANGELA CORREIA MARQUESCPF

TAQUEJI RICARDO ALLAN PONTES KORESSAWACPF

WALDEMIRO FERREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Reu:

ALYSSON SOUSA MOURAO· OAB DF 018977· CPF 713.***.***-91

Reu:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 050127· CPF 043.***.***-26

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/03/2026 para recurso (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Reu

ROSA MARIA CORREIA MARQUESCPF

ROSANGELA CORREIA MARQUES

RUBEM ARAUJO DA CUNHACPF

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

TAQUEJI RICARDO ALLAN PONTES KORESSAWACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 13073· CPF 574.***.***-20

Autor:

JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL· OAB AM 3725· CPF 436.***.***-49

Autor:

ALYSSON SOUSA MOURAO· CPF 713.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 13073· CPF 574.***.***-20

Reu:

JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL· OAB AM 3725· CPF 436.***.***-49

Reu:

ALYSSON SOUSA MOURAO· CPF 713.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 7/8/2026 A 19/8/2026) De ordem do Excelentíssimo Des. JAIR SOARES, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h... (20/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

R$ 56.819,16

Autor

EMILIO CABRAL DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO GONÇALVES DIAS· OAB MG 118190· CPF 120.***.***-00

Outros

CARLOS FERNANDES CONINCK JÚNIOR· OAB DF 061129

JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO· OAB DF 001441· CPF 065.***.***-09

ADRIANO MAUSS· OAB RS 106635· CPF 988.***.***-34

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER· OAB RS 080210· CPF 004.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1913152/SP (2020/0341176-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: EMILIO CABRAL DOS REIS ADVOGADOS: HUGO GONÇALVES DIAS - SP194212 FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841S INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP ADVOGADOS: ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES - RS065635 GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN - SC018200 FABIO LOPES VILELA BERBEL - SP264103 DIEGO HENRIQUE SCHUSTER - RS080210... (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EMILIO CABRAL DOS REISCPF

Advogados

Reu:

HUGO GONÇALVES DIAS· OAB MG 118190· CPF 120.***.***-00

Reu:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 56.819,16

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EMILIO CABRAL DOS REISCPF

Advogados

Reu:

HUGO GONÇALVES DIAS· OAB MG 118190· CPF 120.***.***-00

Reu:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (15/12/2020)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 64.458,40

Último movimento: Juntada de Petição de petição interlocutória (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JULIA PEDROSO ZANATTACPF

GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJOCPF

ISMAEL JOSE CESARCPF

ROBERTO MIGUEL DE OLIVEIRACPF

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUTCNPJ

Reu

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUTCNPJ

ROBERTO MIGUEL DE OLIVEIRACPF

ISMAEL JOSE CESARCPF

GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJOCPF

JULIA PEDROSO ZANATTACPF

Advogados

Autor:

LAIS CORREA DO LIVRAMENTO· OAB SC 65725· CPF 107.***.***-44

Autor:

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO· CPF 092.***.***-09

Autor:

FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO· CPF 048.***.***-57

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA TELES· OAB GO 56024· CPF 939.***.***-00

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 065.***.***-09

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 065.***.***-09

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA TELES· OAB GO 56024· CPF 939.***.***-00

Reu:

LAIS CORREA DO LIVRAMENTO· OAB SC 65725· CPF 107.***.***-44

Reu:

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO· CPF 092.***.***-09

Reu:

FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO· CPF 048.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUTCNPJ

ISMAEL JOSE CESARCPF

LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

ROBERTO MIGUEL DE OLIVEIRA

Reu

GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 021.***.***-72

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA TELES· OAB GO 56024· CPF 939.***.***-00

Autor:

FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO· OAB SC 45007· CPF 048.***.***-57

Autor:

EMILLIN NERI· OAB SC 73913· CPF 119.***.***-84

Autor:

LAIS CORREA DO LIVRAMENTO· OAB SC 65725· CPF 107.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 021.***.***-72

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA TELES· OAB GO 56024· CPF 939.***.***-00

Reu:

FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO· OAB SC 45007· CPF 048.***.***-57

Reu:

EMILLIN NERI· OAB SC 73913· CPF 119.***.***-84

Reu:

LAIS CORREA DO LIVRAMENTO· OAB SC 65725· CPF 107.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUTCNPJ

ISMAEL JOSE CESARCPF

LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

ROBERTO MIGUEL DE OLIVEIRA

Reu

GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 021.***.***-72

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA TELES· OAB GO 56024· CPF 939.***.***-00

Autor:

FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO· OAB SC 45007· CPF 048.***.***-57

Autor:

EMILLIN NERI· OAB SC 73913· CPF 119.***.***-84

Autor:

LAIS CORREA DO LIVRAMENTO· OAB SC 65725· CPF 107.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 021.***.***-72

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA TELES· OAB GO 56024· CPF 939.***.***-00

Reu:

FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO· OAB SC 45007· CPF 048.***.***-57

Reu:

EMILLIN NERI· OAB SC 73913· CPF 119.***.***-84

Reu:

LAIS CORREA DO LIVRAMENTO· OAB SC 65725· CPF 107.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700141-66.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ISMAEL JOSE CESAR, ROBERTO MIGUEL DE OLIVEIRA, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT, LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS. EXECUTADO: GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente em termos de quitação quanto à obrigação de fazer, considerando o petitório de ID 277912848. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓR... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 1.995.854,02

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUTCNPJ

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0831234612017812000120250207085333 (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES - MATO GROSSO DO SUL (CUT/MS)CPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 65315

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES - MATO GROSSO DO SUL (CUT/MS)CPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 65315

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES - MATO GROSSO DO SUL (CUT/MS)CPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 65315

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES - MATO GROSSO DO SUL (CUT/MS)CPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 65315

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 866.903,60

Autor

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES - MATO GROSSO DO SUL (CUT/MS)CPF

Advogados

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Reu:

MARCELO MARCOS ARMELINI

Reu:

SUZANA PRIVATELLI

Reu:

MARIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 65315

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - MATO GROSSO DO SUL (CUT/MS)

Reu

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DE MS - CUT/MS

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 65315· CPF 763.***.***-20

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965· CPF 033.***.***-62

Autor:

ALESSANDRA MARIA GONÇALVES· OAB SP 327630· CPF 059.***.***-81

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 011965

Autor:

MÁRIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 065315· CPF 763.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 65315· CPF 763.***.***-20

Reu:

ANSELMO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 130706· CPF 092.***.***-26

Reu:

MARCELO MARCOS ARMELLINI· OAB SP 133060· CPF 161.***.***-02

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965· CPF 033.***.***-62

Reu:

ALESSANDRA MARIA GONÇALVES· OAB SP 327630· CPF 059.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioApelação Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - MATO GROSSO DO SUL (CUT/MS)

Reu

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DE MS - CUT/MS

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 65315· CPF 763.***.***-20

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965· CPF 033.***.***-62

Autor:

ALESSANDRA MARIA GONÇALVES· OAB SP 327630· CPF 059.***.***-81

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 011965

Autor:

MÁRIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 065315· CPF 763.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 65315· CPF 763.***.***-20

Reu:

ANSELMO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 130706· CPF 092.***.***-26

Reu:

MARCELO MARCOS ARMELLINI· OAB SP 133060· CPF 161.***.***-02

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965· CPF 033.***.***-62

Reu:

ALESSANDRA MARIA GONÇALVES· OAB SP 327630· CPF 059.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - "Intimação para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença." (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 1.329.994,74

Autor

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES - MATO GROSSO DO SUL (CUT/MS)CPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

MARIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 65315

Reu:

ANSELMO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 130706· CPF 092.***.***-26

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT

Reu

AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.329.994,74

Autor

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUTCNPJ

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA FILHO· CPF 763.***.***-20

Autor:

SUZANA PREVITALLI· CPF 142.***.***-07

Autor:

MARCELO MARCOS ARMELLINI· CPF 161.***.***-02

Autor:

ANSELMO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 130706· CPF 092.***.***-26

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0806458602018812000120260504131935 (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES - MATO GROSSO DO SUL (CUT/MS)CPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA FILHO

Autor:

ANSELMO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 130706· CPF 092.***.***-26

Autor:

SUZANA PRIVATELLI

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES - MATO GROSSO DO SUL (CUT/MS)CPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA FILHO

Autor:

ANSELMO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 130706· CPF 092.***.***-26

Autor:

SUZANA PRIVATELLI

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES - MATO GROSSO DO SUL (CUT/MS)CPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA FILHO

Autor:

ANSELMO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 130706· CPF 092.***.***-26

Autor:

SUZANA PRIVATELLI

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES - MATO GROSSO DO SUL (CUT/MS)CPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA FILHO

Autor:

ANSELMO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 130706· CPF 092.***.***-26

Autor:

SUZANA PRIVATELLI

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Último movimento: Certidão (25/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.329.994,74

Autor

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES - MATO GROSSO DO SUL (CUT/MS)CPF

Advogados

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Reu:

MARIO DE SOUZA FILHO

Reu:

ANSELMO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 130706· CPF 092.***.***-26

Reu:

SUZANA PRIVATELLI

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (14/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2020

Distribuição

01/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUTCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO MARCOS ARMELLINI· OAB SP 133060· CPF 161.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/09/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 6.480,77

Autor

MARCELO HENRIQUE DE ANDRADECPF

Reu

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUTCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE TAIANA LEAL· CPF 041.***.***-79

Autor:

CHRYSTIAN SOBANIA WOWK· OAB PR 48996· CPF 003.***.***-37

Autor:

MARIANA SIMÕES· OAB PR 101350· CPF 046.***.***-46

Autor:

JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS· OAB PR 65394· CPF 009.***.***-51

Reu:

SUZANA PREVITALLI· OAB SP 347231· CPF 142.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/10/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito AutoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EDUARDO MATYSIAK DA ROZACPF

Reu

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUTCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA BAPTISTI YANG· OAB RS 22604· CPF 450.***.***-91

Autor:

MICHELE TAIANA LEAL· OAB PR 49747· CPF 041.***.***-79

Autor:

JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS· OAB PR 65394· CPF 009.***.***-51

Autor:

MARIANA SIMÕES· OAB PR 101350· CPF 046.***.***-46

Autor:

CHRYSTIAN SOBANIA WOWK· OAB PR 48996· CPF 003.***.***-37

Reu:

ISABELA BAPTISTI YANG· OAB RS 22604· CPF 450.***.***-91

Reu:

MICHELE TAIANA LEAL· OAB PR 49747· CPF 041.***.***-79

Reu:

JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS· OAB PR 65394· CPF 009.***.***-51

Reu:

MARIANA SIMÕES· OAB PR 101350· CPF 046.***.***-46

Reu:

CHRYSTIAN SOBANIA WOWK· OAB PR 48996· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Definitivo (04/05/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

MARCELO MARCOS ARMELLINI· OAB SP 133060· CPF 161.***.***-02

Autor:

SUZANA PREVITALLI· OAB SP 347231· CPF 142.***.***-07

Autor:

MARIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 65315· CPF 763.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA MARIA GONCALVES· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUTCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

Último movimento: Conclusos para decisão (29/08/2023)

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