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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 98.410,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FATIMA MARIA MARTINS QUEIROZCPF

PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACPF

ARTUR SILVEIRACPF

OTACILIO LOPESCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 271.659,26

Autor

PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

ARTUR SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 271.659,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARISTELA DALLA VECHIA MARTINSCPF

OTACILIO LOPESCPF

FATIMA MARIA MARTINS QUEIROZCPF

ARTUR SILVEIRACPF

PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACPF

Advogados

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OTACILIO LOPESCPF

FATIMA MARIA MARTINS QUEIROZCPF

PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 675.933,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

FATIMA MARIA MARTINS QUEIROZCPF

OTACILIO LOPESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 675.933,92

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OTACILIO LOPESCPF

FATIMA MARIA MARTINS QUEIROZCPF

PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 37.529,00

Autor

MONISY REGINA ALVES ROSACPF

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO OTACILIO BERNARDINOCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA SANTOS DA SILVA· OAB RJ 118455· CPF 739.***.***-91

Reu:

JESSICA APARECIDA DE PAULA FEITOSA· OAB RJ 253528· CPF 179.***.***-30

Reu:

GRAZIELA COUTINHO FERNANDES· OAB RJ 253575· CPF 172.***.***-22

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 31.300,00

Autor

MARLY OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO OTACILIO BERNARDINOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CARDOSO HELOUANI· OAB RJ 254349· CPF 082.***.***-52

Autor:

ELIA CRISTINA FONSECA DA SILVA· OAB RJ 170563· CPF 081.***.***-45

Reu:

LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA· OAB RJ 120372· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/10/2025)

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