CENTRO CLINICO NOVA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA (SLU) DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Último movimento: Recebidos os autos (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Último movimento: Remetidos os autos (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Remetidos os autos (06/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Último movimento: Remetidos os autos (06/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE SLU

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Último movimento: Remetidos os autos (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A (AGRAVANTE)

2. CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDA (_)

Reu

3. SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2483987/MG (2023/0339566-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A _: CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDA ADVOGADOS: CAROLINA PASCHOALINI - SP329321 RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA - MG060155 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG058103 Vista à(s... (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Taxa de Coleta de LixoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A (AGRAVANTE)

2. CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDA (_)

Reu

3. SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2483987/MG (2023/0339566-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A _: CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDA ADVOGADOS: CAROLINA PASCHOALINI - SP329321 RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA - MG060155 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG058103 Vista à(s... (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Coleta de LixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A (AGRAVANTE)

2. CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDA (_)

Reu

3. SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2483987/MG (2023/0339566-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A _: CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDA ADVOGADOS: CAROLINA PASCHOALINI - SP329321 RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA - MG060155 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG058103 Vista à(s... (02/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDACNPJ

HOSPITAL NOTRE DAME INTERMEDICA BH LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDACNPJ

HOSPITAL NOTRE DAME INTERMEDICA BH LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Conclusos para julgamento de retratação (19/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HOSPITAL NOTRE DAME INTERMEDICA BH LTDACNPJ

CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDACNPJ

HOSPITAL NOTRE DAME INTERMEDICA BH LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/09/2025)

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