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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2003

Distribuição

24/02/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

CENTRO TOPAZIO DE ALIMENTACAO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 895.655,80

Último movimento: CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ (26/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 895.655,80

Autor

PIQUIRAS CHOPERIA LDA EPPCNPJ

PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARCELO MARQUEZ BATISTACPF

Reu

AMBEV S.ACPF

REGRA LOGISTICA EM DISTRIBUICAO LTDACNPJ

METALFRIO SOLUTIONS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO GARCIA PINHEIRO· CPF 937.***.***-00

Autor:

ADILSON RAMOS JÚNIOR· OAB GO 11550

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· CPF 444.***.***-72

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· CPF 804.***.***-53

Reu:

ADRIANE BARBOSA DE OLIVEIRA· CPF 769.***.***-30

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (17/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPORIO PIQUIRAS LTDACNPJ

PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDACNPJ

PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

CARLOS GUSTAVO CARVALHAES· OAB GO 26063· CPF 641.***.***-68

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO· OAB GO 33173· CPF 715.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPORIO PIQUIRAS LTDACNPJ

PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDACNPJ

PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

CARLOS GUSTAVO CARVALHAES· OAB GO 26063· CPF 641.***.***-68

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO· OAB GO 33173· CPF 715.***.***-44

Outros

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA· OAB GO 31827

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 17/02/2021 (27/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2011

Distribuição

13/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDACNPJ

EMPORIO PIQUIRAS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDACNPJ

EMPORIO PIQUIRAS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA· OAB GO 31827

Autor:

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO· OAB GO 33173· CPF 715.***.***-44

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA· OAB GO 31827

Reu:

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO· OAB GO 33173· CPF 715.***.***-44

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de contrarrazões (18/10/2022)

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