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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MULTI LOJAS UNIGRAFICA 28 LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

STEPHANIE REBECHI SILVA· OAB SP 446713· CPF 453.***.***-02

Outros

ALEXANDRE SILVA· OAB SP 451845

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MULTI LOJAS UNIGRAFICA 28 LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE REBECHI SILVA· OAB SP 446713· CPF 453.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE SILVA· CPF 115.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MULTI LOJAS UNIGRAFICA 28 LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE REBECHI SILVA· OAB SP 446713· CPF 453.***.***-02

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (26/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MULTI LOJAS UNIGRAFICA 28 LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

STEPHANIE REBECHI SILVA· OAB SP 446713· CPF 453.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MULTI LOJAS UNIGRAFICA 28 LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE REBECHI SILVA· OAB SP 446713· CPF 453.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE SILVA· CPF 115.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MULTI LOJAS UNIGRAFICA 28 LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE REBECHI SILVA· OAB SP 446713· CPF 453.***.***-02

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MULTI LOJAS UNIGRAFICA 28 LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

STEPHANIE REBECHI SILVA· OAB SP 446713· CPF 453.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MULTI LOJAS UNIGRAFICA 28 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): STEPHANIE REBECHI SILVA (OAB SP446713) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgam... (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MULTI LOJAS UNIGRAFICA 28 LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE REBECHI SILVA· OAB SP 446713· CPF 453.***.***-02

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Livros / Jornais / PeriódicosApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTI LOJAS UNIGRAFICA 28 LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

STEPHANIE REBECHI SILVA· OAB SP 446713· CPF 453.***.***-02

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

STEPHANIE REBECHI SILVA· OAB SP 446713· CPF 453.***.***-02

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Livros / Jornais / PeriódicosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTI LOJAS UNIGRAFICA 28 LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

STEPHANIE REBECHI SILVA· OAB SP 446713· CPF 453.***.***-02

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

STEPHANIE REBECHI SILVA· OAB SP 446713· CPF 453.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 01/10/2025 A 08/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5102888-84.2023.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELANTE: MULTI LOJAS UNIGRAFICA 28 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): STEPHANIE REBECHI SILVA (OAB SP446713) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FED... (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2007

Distribuição

14/05/2007

Valor

R$ 569.857,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HéLIO MANGIALARDOCPF

MARIA APARECIDA MANGIALARDOCPF

MULTI ACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781

Reu:

LUIZ PAULO DE CASTRO ARECO· OAB MS 11276· CPF 890.***.***-63

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

Reu:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· OAB MS 15422· CPF 022.***.***-97

Reu:

JOSÉ SCARANSI NETTO· OAB MS 7900

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 2.054,27

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MULTI ACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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